| 31/08/2020 | 906 | 8 | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JULHO 2020
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| 28/08/2020 | 905 | 8 | DECRETO N° 204/2020 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O LOCKDOWN, COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO COVID-19 E CONSOLIDA AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/08/2020 | 904 | 8 | PORTARIA Nº 237/2020, DE 27 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA PROMOVER E COORDENAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/08/2020 | 903 | 8 | DECRETO N° 203/2020 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 038/2015 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/08/2020 | 902 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2020.
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| 24/08/2020 | 901 | 8 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 327/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 046/2019.
DECRETO N° 202/2020 DE 24 DE AGOSTO DE 2020. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 21/08/2020 | 900 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2020.
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| 19/08/2020 | 899 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2020.
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| 18/08/2020 | 898 | 8 | ERRATA NO DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 0197, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
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| 17/08/2020 | 897 | 8 | DECRETO Nº. 199/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 200/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 201/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
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| 14/08/2020 | 896 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2020
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE N° 138/20 20, 145/2020, 146/2020, 153/2020 e 171/2020
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA - TP 05/2020.
DECRETO N.º 0194/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 0195/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 0196/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 0197/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 0198/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
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| 13/08/2020 | 895 | 8 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 088/2020.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 089/2020.
DECRETO Nº. 193/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
LICENÇA AMBIENTAL.
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| 12/08/2020 | 894 | 8 | DECRETO N° 183/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 184/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 185/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 186/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 187/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 188/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 189/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 190/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 191/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº. 192/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
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| 10/08/2020 | 893 | 8 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2020.
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| 07/08/2020 | 892 | 8 | DISPENSAS:
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| 04/08/2020 | 891 | 8 | RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TP Nº. 004/2020
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2020.
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| 03/08/2020 | 890 | 8 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 280/2018.
PORTARIA N.º 033/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA N.º 099/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA N.º 116/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 117/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 118/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 120/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 127/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 128/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 131/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 132/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 138/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 139/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 115/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO n° 182/2020 DE 03 DE AGOSTO de 2020. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 31/07/2020 | 889 | 8 | DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 01 DE JUNHO 2020.
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2016.
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2015.
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| 30/07/2020 | 888 | 8 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2020.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO No 204/2016.
DÉCIMO PRIMEmO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 191/2015
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| 28/07/2020 | 887 | 8 | DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 191/2015.
PORTARIA Nº 236 DE 28 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES REMOTAS E NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU DO MORRO - BA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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| 27/07/2020 | 886 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2020.
DECRETO N° 181/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2016.
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| 23/07/2020 | 885 | 8 | DECRETO N.º 180, DE 22 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DA SERVIDORA MARIA EUNAIDE TELES SANTOS, EM VIRTUDE DA DECISÃO JUDICIAL, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N° 8018382-89.2020.8.05.0000, QUE TRAMITA PERANTE O TJ-BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/07/2020 | 884 | 8 | AVISO DE JULGAMENTO / HABILITAÇÃO, RESULTADO DO JULGAMENTO, AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº. 002/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº. 221/2020.
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| 20/07/2020 | 883 | 8 | AVISO DE HABILITAÇÃO, RESULTADO DO JULGAMENTO, AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 255/2020.
DECRETO Nº. 179/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 - PRORROGA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO – BAHIA, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/07/2020 | 882 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2020
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| 16/07/2020 | 881 | 8 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 222/2020.
EDITAL DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA EMERGENCIAL Nº. 002/2020.
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| 14/07/2020 | 880 | 8 | AVISO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA E DE CONTRATO.
DECRETO N°178/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/07/2020 | 879 | 8 | DECRETO N.º 177/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR EDÉZIO PEREIRA ROCHA.
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| 08/07/2020 | 878 | 8 | DECRETO N.º 176, DE 07 DE JULHO DE 2020. - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGO, REMUNERAÇÃO, E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 07/07/2020 | 877 | 8 | LEI Nº089/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
LICENÇA.
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| 06/07/2020 | 876 | 8 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 - LEI Nº 088/20, DE 06 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/07/2020 | 875 | 8 | DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR MAIO 2020
AVISOS DE HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS.
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| 02/07/2020 | 874 | 8 | DECRETO N.º 175/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020 - NOMEIA O COORDENADOR DE INFOCENTRO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA.
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| 29/06/2020 | 873 | 8 | DECRETO Nº 173/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A INSTÂNCIA DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BAHIA, ATRIBUINDO-A AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
DECRETO N°174/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°174/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 161/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - NOMEIA DIRETOR ESCOLAR PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA.
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| 26/06/2020 | 872 | 8 | DECRETO N.º 158, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 159, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 160, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 161, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 162, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 163, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 164, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 165, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 166, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 167, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 168, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 169, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 170, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 171, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 172/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O RECESSO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/06/2020 | 871 | 8 | RESOLUÇÃO 03/2020 23 DE JUNHO DE 2020 VALIDAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.
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| 24/06/2020 | 870 | 8 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
DECRETO N.º 155/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020. READEQUAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHADO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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| 23/06/2020 | 869 | 8 | DECRETO N.º 154/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE PARÂMETROS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MUNICIPAIS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N.º 155/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - READEQUAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHADO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
DECRETO N.º 156/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 157/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/06/2020 | 868 | 8 | EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 200/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 186/2015.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA TP Nº. 001/2020
PORTARIA Nº 235/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - FICA INCLUÍDA A FONTE DE RECURSO 09 - RECURSO VINCULADO LC 173/2020, NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 DO MUNICÍPIO MULUNGU DO MORRO.
DECRETO N°153/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2020.
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| 17/06/2020 | 867 | 8 | DECRETO Nº 151/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.
DECRETO Nº 152/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Nomeia os membros Comitê Gestor Municipal de Politicas de Erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e dá outras providencias.
PORTARIA 234 / 2020 DE 17JUNHO 2020ESTABELECE A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOS TERMOS DA LEI.
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO N.º 082/2020, PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2020
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| 16/06/2020 | 866 | 8 | PORTARIA Nº 233/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA PROMOVER E COORDENAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/06/2020 | 865 | 8 | EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 046/2019.
EDITAL DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2020.
DECRETO N°150/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/06/2020 | 864 | 8 | LEI Nº 087/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020. “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 075/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 166/2020.
AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 076/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 167/2020.
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| 09/06/2020 | 863 | 8 | DECRETO Nº 147/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o Feriado Municipal em virtude do Aniversário da Cidade e dá outras providências.
DECRETO Nº 148/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o ponto facultativo Municipal em virtude da Solenidade de Corpus Christi e dá outras providências.
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| 08/06/2020 | 862 | 8 | EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 174/2020
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| 04/06/2020 | 861 | 8 | DECRETO N.º 137/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 138/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 140/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 141/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 142/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 136/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 143/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 144/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 145/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 146/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA N.º 062/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA N.º 086/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA N.º 087/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA N.º 097/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA N.º 098/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA N.º 103/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA N.º 104/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA N.º 098/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
EDITAL DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA EMERGENCIAL Nº. 001/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO(S) Nº 189 e 190/2020.
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| 03/06/2020 | 860 | 8 | DECRETO N.º 134/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 135/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
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| 02/06/2020 | 859 | 8 | DECRETO N°132/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2020.
AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 074/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 165/2020.
LEI Nº 086/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020.
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| 28/05/2020 | 858 | 8 | DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR ABRIL 2020
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE DE 2020.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2020
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| 22/05/2020 | 857 | 8 | PORTARIA Nº 232/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020.
EDITAL DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - INEXGIBILIDADE Nº. 005/2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2020.
DECRETO N.º 129/2020, DE 22 DE MAIO DE 2020.
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| 21/05/2020 | 856 | 8 | AVISO DE HABILITAÇÃO, RESULTADO DO JULGAMENTO, AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143 e 144/2020.
AVISO DE HABILITAÇÃO, RESULTADO DO JULGAMENTO, AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162 e 163/2020.
AVISO DE HABILITAÇÃO, RESULTADO DO JULGAMENTO, AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2020
AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 170, 171, 172 e 173/2020.
AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161/2020.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS - COVID
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| 19/05/2020 | 855 | 8 | DECRETO FINANCEIRO Nº 04 DE 02 DE MARÇO 2020.
DECRETO N°127/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 15/05/2020 | 854 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2020.
ATA DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3-2020 EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2020.
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| 14/05/2020 | 853 | 8 | DECRETO N.º 124/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/05/2020 | 852 | 8 | RESOLUÇÃO N° 03/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020.
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| 04/05/2020 | 851 | 8 | DECRETO N.º 121/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 159.899,29 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO:
RESULTADO DE JULGAMENTO DA TP Nº. 002/2020.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA TP Nº. 003/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILA Nº. 001/2020
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| 01/05/2020 | 850 | 8 | DECRETO N.º 118/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO N.º 119/2020, DE 01 DE MAIO DE 2020.
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| 28/04/2020 | 849 | 8 | DECRETO N.º 117/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA PROMOVER E COORDENAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/04/2020 | 848 | 8 | EXTRATOS.
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| 24/04/2020 | 847 | 8 | DECRETO Nº. 112/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020 PRORROGA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO – BAHIA, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICENÇA UNIFICADA 002/2020.
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