PREFEITURA MUNICIPAL DE
MULUNGU DO MORRO

Detalhes da Publicação

Categoria ATOS OFICIAIS
Subcategoria LEI
Data de Publicação 18/06/2013
Descrição Lei nº 009/2013, de 03 de Junho de 2013 - Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do Município de Mulungu do Morro, Bahia e dá outras providências.
Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO