| Descrição |
Decreto nº 0016, de 08 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora Esterlita Rosa Araújo e dá outras providências.
Decreto nº 0017, de 08 de Janeiro de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Compras, Licitações e Contratos, símbolo CC-10, o Sr. Sinvaldo José Alves.
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