A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros, defendeu que o Ministério da Educação (MEC) adote o cumprimento da Lei 10.639/03, que obriga os estabelecimentos de ensino básico a ofertar disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira, como critério de avaliação das escolas. "Não existe hoje nenhum fator de indução forte para a aplicação da lei, e incluí-la como critério de avaliação do ensino seria extremamente importante", afirmou, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura.
Outra medida necessária para garantir a aplicação da lei, na opinião da ministra, é a formação de professores, principalmente da educação básica. "É a partir desses profissionais que se criam condições para que os conteúdos afro-brasileiros cheguem às escolas", lembrou. De acordo com Luiza, atualmente 26 mil docentes já recebem formação continuada sobre o tema.
Intercâmbio
Um dos autores do pedido de realização da audiência, o deputado Luiz Alberto (PT-BA) sustentou, porém, que as universidades brasileiras não estão preparadas para formar professores capazes de trabalhar a cultura de origem africana. O parlamentar sugeriu que o governo utilize os vários acordos de cooperação técnica assinados com países da África para promover a troca de conhecimentos com aquele continente. "A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) também poderia se tornar um centro de produção de conhecimento sobre cultura africana a ser irradiado para o resto do País", ressaltou.
Para o deputado Izalci (PR-DF), a capacitação do corpo docente também é a maior dificuldade na aplicação da lei. "Quando se fala em conteúdos transversais - como questões tributárias, de cidadania, educação financeira, que não têm disciplina específica - há dificuldades para a implementação nas escolas", argumentou. Por se tratar de problema complexo, o deputado acredita que o combate ao racismo deve envolver outras instituições, como a mídia, "que influencia muito a sociedade".
Alternativas
Também autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu a democratização dos meios de comunicação, "que são concessões públicas e violam permanentemente os direitos humanos". O parlamentar incentivou ainda os movimentos sociais a utilizarem mídias alternativas. "Precisamos nos conectar com os blogueiros, mais abertos ao debate, para provocar as universidades, que são lerdas para transformações urgentes", comentou.
Luiza Bairros ressaltou que o MEC lançou recentemente, em parceria com a Unesco, oito volumes sobre história geral da África, que podem ser acessados pela internet. De acordo com ela, já houve mais de 35 mil downloads do conteúdo, "o que mostra a demanda por esse tipo de material de apoio".
Autonomia
Mesmo com o crescente interesse sobre o assunto, a ministra reclamou que a lei praticamente não é cumprida. Ela atribuiu esse fato principalmente ao alto grau de autonomia de estados e municípios para organizar os sistemas de ensino. "Estou invocada com isso, a lei não pode ficar à mercê da vontade individual de secretários de educação", indignou-se.
O coordenador-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Antonio Mário Ferreira, reconheceu que, embora a implantação da lei seja prioridade da pasta, realmente há dificuldades para sua efetivação. Segundo ele, estudo em curso, realizado pela pesquisadora Nilma Gomes, mostra que menos de 5% das escolas respeitam a legislação. Os estabelecimentos que promovem a legislação são aqueles em que os gestores estão envolvidos com "a causa racial", acrescentou.
Luiz Alberto destacou que a aplicação da lei depende do compromisso efetivo do Estado. O parlamentar lamentou, inclusive, a ausência do ministro da Educação, Fernando Haddad, no debate. "Ao contrário do que muitos pensam, essa lei não foi feita para a população negra, mas para o País, a fim de ajudar a afirmar a diversidade brasileira".