Uma semana após a aprovação das contas de 2010 pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo da Bahia mostrou nesta terça-feira (14) que cumpriu, no 1º quadrimestre deste ano, todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De janeiro a abril, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o Estado registrou superávit primário no valor de R$ 1,49 bilhão, e as despesas com saúde e educação cresceram 10,20% e 6,50%, respectivamente. Além disso, a relação da dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida apresentou redução, encerrando o quadrimestre em 0,44, contra 0,52 do final do exercício de 2010.
Esses e outros dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembléia Legislativa da Bahia. A audiência, uma exigência da LRF, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Luiz Augusto, e o relatório completo está publicado no portal Sefaz, Canal Finanças Públicas.
Para Martins, os números demonstram que o governo continua fazendo um acompanhamento responsável e sério de suas finanças e está atento à questão da manutenção do equilíbrio fiscal. "A apresentação de hoje das metas fiscais e a aprovação das contas de 2010 pelo TCE demonstram o quanto o governo adota uma postura de extrema responsabilidade com relação às finanças da Bahia".
Ele disse ainda que os desafios do governo, e em especial da Sefaz, são os de "combater a sonegação fiscal, ampliar a arrecadação, reduzir o ICMS para os produtos da cesta básica, implantar o Núcleo de Conciliação Tributária e promover o desenvolvimento econômico e social com diálogo e cidadania, dentre outros".
Receitas
As receitas realizadas no 1º quadrimestre totalizaram R$ 8,45 bilhões. São as receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados por meio de impostos, taxas e transferências constitucionais, e as receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. O valor representa uma variação nominal positiva de 5,47% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Em relação à previsão anual, alcançaram 32,15 % de índice de realização.
Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 52,88% e 40,81%, respectivamente. As receitas correntes, que totalizaram R$ 8,30 bilhões no quadrimestre, representando uma realização de 34,16% das receitas correntes anuais previstas, apresentaram crescimento de 8,74% na comparação com os quatro primeiros meses de 2010.
O item receitas tributárias, o mais significativo dentro das receitas correntes, totalizou R$ 4,47 bilhões, com aumento nominal de 9,12%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, representou 87,46% da receita tributária realizada, com arrecadação de R$ 3,91 bilhões e incremento de 8,61%. Outro destaque ficou por conta do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com variação positiva de 10,18% se comparado com o 1º quadrimestre de 2010, sendo arrecadados R$ 175,26 milhões, ou 3,92% do total das receitas tributárias.
Nas transferências correntes, compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, o montante realizado foi de R$ 3,45 bilhões, o que significa um aumento de 14,63% em relação ao ano passado. O Fundo de Participação Estadual (FPE) deteve 55,16% do total realizado de transferências correntes. No 1º quadrimestre de 2011, o FPE atingiu R$ 1,90 bilhão, com um incremento em termos nominais de 32,83%, na comparação com o mesmo período de 2010. Foram realizados 35,45% do valor previsto atualizado para 2011.
Despesas
As despesas totalizaram R$ 7,30 bilhões ou 27,50% do valor orçado. O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida. As despesas com pessoal, que representam 52,37% das despesas realizadas, somaram R$ 3,82 bilhões, o que equivale a 31,42% da previsão anual.
"Em relação à receita corrente líquida, as despesas de pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público ficaram dentro do limite estabelecido pela LRF", enfatizou Carlos Martins. O limite prudencial estabelecido pela LRF para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 52,88%. Analisando apenas o Poder Executivo, cujo limite prudencial é 46,17%, o percentual realizado foi de 43,07%.
Os juros e encargos da dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 148,01 milhões, correspondendo a 32,52% do estimado para o ano.
Saúde e Educação
Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram o montante de R$ 621,55 milhões, contra R$ 563,99 milhões de 2010. Esse total representa 12,01% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.
As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos quatro primeiros meses deste ano, o montante de R$ 1,11 bilhão, contra R$ 1,042 bilhão do ano anterior. Isso representa 21,46% da receita líquida de impostos. De acordo com o secretário da Fazenda, ao longo do ano as despesas com educação alcançarão o limite anual de 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Resultado Nominal e Dívida Pública
O resultado nominal, que mostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, teve uma redução de R$ 1,18 bilhão em relação ao exercício anterior. A dívida consolidada, ao final do quadrimestre, apresentou saldo de R$ 10,22 bilhões, com uma composição de R$ 7,93 bilhões originários da dívida interna, R$ 1,83 bilhão da dívida externa e R$ 459,06 milhões das outras dívidas.
No comparativo deste saldo, com o do final dos quatro primeiros meses de 2010, verifica-se redução da ordem de 1,95%. A relação dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL), conforme citado anteriormente, correspondeu a 0,44 no primeiro quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de duas vezes a RCL.