PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
12/12/2019PORTARIA N°. 399/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
11/12/2019DECRETO N° 117/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 118/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
10/12/2019PORTARIA Nº 392 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 393 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 394 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 395 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 396 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 397 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 398 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
10/12/2019DECRETO N° 116/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019Não
10/12/2019RELATORIO FINAL.Não
09/12/2019DECRETO N° 115/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
06/12/2019DECRETO N° 113/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 114/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA N°. 390/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA N°. 391/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
05/12/2019DECRETO N° 112/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 Não
05/12/2019PORTARIA N°. 387/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA N°. 388/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA N°. 389/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
05/12/2019RESOLUÇÃO N° 003/2019- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Não
04/12/2019DECRETO Nº 111/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
04/12/2019ERRATA DO DECRETO Nº. 110/2019.Não
03/12/2019ERRATA DAS PORTARIAS:
ERRATA DA PORTARIA Nº. 340/2019.
ERRATA DA PORTARIA Nº. 341/2019.
ERRATA DA PORTARIA Nº. 342/2019.
ERRATA DA PORTARIA Nº. 343/2019.
ERRATA DA PORTARIA Nº. 344/2019.
ERRATA DA PORTARIA Nº. 345/2019.
ERRATA DA PORTARIA Nº. 346/2019.
ERRATA DA PORTARIA Nº. 348/2019.
ERRATA DA PORTARIA Nº. 386/2019.
Não
02/12/2019DECRETO N°. 110/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019Não
02/12/2019LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.213/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI N.º 1.214/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Não
29/11/2019EDITAL CMDCA.Não
29/11/2019DECRETO N° 109/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
28/11/2019PORTARIA N°. 386/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA SCT Nº 002/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.		Não
27/11/2019DECRETO N° 108/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019Não
27/11/2019PORTARIA N° 385/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019Não