PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
20/09/2017PORTARIA N° 467/2017
PORTARIA N° 468/2017		Não
20/09/2017LEI N°. 1.147, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017Não
19/09/2017PORTARIA N° 465/2017
PORTARIA N° 466/2017		Não
15/09/2017PORTARIA 463/2017
PORTARIA 464/2017		Não
14/09/2017LEI N° 1.146, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO N° 077/2017
DECRETO N° 078/2017
DECRETO N° 079/2017		Não
13/09/2017PORTARIA N° 462/2017Não
06/09/2017LEI N° 1.145, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
LEI N° 1.144, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA SCT N". 003/2017, DE 05 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA N° 461/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA N° 459/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA N° 460/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
Não
05/09/2017TERMO DE COLABORAÇÃO
DECRETO N° 076/2017
PORTARIA N° 457/2017
Errata da Portaria n°. 451/2017
PORTARIA N° 458/2017
DECRETO N° 075/2017		Não
04/09/2017PORTARIA SEMMADS N° 004/2017
PORTARIA SEMMADS N° 005/2017
PORTARIA SEMMADS N° 006/2017		Não
31/08/2017PORTARIA SCT N°. 001/2017
PORTARIA SCT N°. 002/2017		Não
31/08/2017Portaria SEMMADS N° 009/2017Não
30/08/2017DECRETO N° 075/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.Não
30/08/2017DECRETO FINANCEIRO N° 007/2017, DE 3 DE JULHO DE 2017.Não
29/08/2017DECRETOS
PORTARIAS
ERRATAS		Não
22/08/2017AVISO DE CONVOCAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº005/2017
AVISO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO Nº006/2017
AVISO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO Nº008/2017
AVISO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO Nº009/2017
AVISO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO Nº010/2017
TERMO DE CONVÊNIO - FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS		Não
18/08/2017PORTARIA MUNICIPAL Nº SEMADS/008/2017
PORTARIA MUNICIPAL N° SEMADS/017/2017		Não
18/08/2017PORTARIA N° 434/2017
PORTARIA N° 435/2017
PORTARIA N° 436/2017
PORTARIA N° 453/2017
DECRETO N° 065/2017		Não
03/08/2017DECRETO N° 069/2017Não
01/08/2017DECRETO N° 070/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 071/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA N° 443/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017.		Não
31/07/2017DECRETO Nº 072/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017.Não
28/07/2017LEI N° 1.143, DE 28 DE JULHO DE 2017.Não
26/07/2017ATO HOMOLOGATÓRIO.
DECRETO Nº 068/2017, DE 18 DE JULHO DE 2017.		Não
26/07/2017PORTARIA Nº 439/2017, DE 19 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 440/2017, DE 19 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 442/2017, DE 19 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 437/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 441/2017, DE 19 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 066/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Não
26/07/2017PORTARIA 444/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA 445/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA 446/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA 447/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Não
26/07/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 006/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.Não
25/07/2017DECRETO N° 067/2017Não
25/07/2017PORTARIA N°. 438/2017Não
21/07/2017CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PARECER Nº 001/2016.
RESOLUÇÃO CME Nº 01/2016.		Não
21/07/2017PARECER JURÍDICO.Não
18/07/2017ERRATA - PORTARIA Nº 426/2017.
DECRETO Nº 064/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.		Não
17/07/2017TERMO DE CONVÊNIO.
PORTARIA MUNICIPAL SEMADS Nº 016/2017 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
PORTARIA MUNICIPAL SEMADS Nº 013/2017 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
PORTARIA MUNICIPAL SEMADS Nº 012/2017 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
PORTARIA MUNICIPAL SEMADS Nº 011/2017 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
PORTARIA MUNICIPAL SEMADS Nº 007/2017 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
ANULA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 040DI/2017. 		Não
11/07/2017ERRATA - PORTARIA Nº 426/2017.Não
10/07/2017DECRETO N°. 063/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.Não
10/07/2017LEI Nº 1.139, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
LEI N° 1.140, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
LEI N° 1.141, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
LEI N° 1.142, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 427/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA N° 428/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA N° 429/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA N° 430/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA N° 431/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA N° 432/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA N° 433/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Não
07/07/2017RESOLUÇÃO n° 01 DE 17 DE MARÇO DE 2017.
RESOLUÇÃO n° 02/2017 DE 17 DE MARÇO DE 2017.
RESOLUÇÃO n° 03 DE 06 DE JULHO DE 2017.		Não
04/07/2017PORTARIA N° 423/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 424/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 425/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA N° 426/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Não
03/07/2017AVISO.Não
22/06/2017RESULTADO DE SORTEIO SUBCOMISSÃO TÉCNICANão
22/06/2017DECRETO FINANCEIRO N° 005/2017, DE 2 DE MAIO DE 2017.Não
21/06/2017TORNA SEM EFEITO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024PRP-A/2017.
Não
14/06/2017DECRETO N° 062/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
ERRATA - LINCENÇA DE OPERAÇÃO - LO N° 016/2015
ERRATA - DECRETO Nº 061/2017.		Não
13/06/2017LEI N° 1.138, DE 2 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 411/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 412/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 413/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 414/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 415/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 416/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 417/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 418/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 419/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 420/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 421/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 422/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
Não
09/06/2017LEI N° 1.134, DE 19 DE MAIO DE 2017
LEI N° 1.135, DE 19 DE MAIO DE 2017
LEI N° 1.136, DE 26 DE MAIO DE 2017
LEI N° 1.137, DE 2 DE JUNHO DE 2017
DECRETO N° 049/2017
DECRETO N° 050/2017
DECRETO N° 051/2017
DECRETO N° 053/2017
DECRETO N° 054/2017
DECRETO N° 055/2017
DECRETO N° 056/2017
DECRETO N° 057/2017
DECRETO N° 058/2017
DECRETO N° 059/2017
DECRETO N° 060/2017
DECRETO N° 061/2017
PORTARIA N° 403/2017
PORTARIA N° 404/2017
PORTARIA N° 405/2017
PORTARIA N° 406/2017
PORTARIA N° 407/2017
PORTARIA N° 408/2017
PORTARIA N° 409/2017
PORTARIA N° 410/2017
ERRATA DA PORTARIA N° 393/2017
ERRATA DA LICENÇA AMBIENTAL /LICENÇA UNIFICADA - LU N° 072/2016		Não
31/05/2017DECRETO Nº 052/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017.Não
31/05/2017PORTARIA Nº 401/2017 - ERRATA.Não
30/05/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 004/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.

Não
29/05/2017DECRETO N° 48/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 401/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Não
26/05/2017PORTARIA Nº 402/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.Não
19/05/2017PORTARIA N° 399/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 400/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017.		Não
17/05/2017DECRETO N° 045/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO N° 046/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017.
DECRETO N° 047/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.		Não
11/05/2017ERRATA - CARTA DE ANUÊNCIA Nº 002/2017.Não
11/05/2017PORTARIA N° 379/2017 DE 04 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 392/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 393/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 394/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 395/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 396/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 397/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 398/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017.
Não
09/05/2017LEI N° 1.133, DE 05 DE MAIO DE 2017.Não
09/05/2017CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA.Não
08/05/2017PORTARIA Nº 390/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 391/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.		Não
08/05/2017PORTARIA N° 388/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 387/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 385/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 384/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 383/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 382/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 381/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA N° 380/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Não
08/05/2017PORTARIA Nº 389/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Não
04/05/2017LICENÇA N° 002/2017Não
04/05/2017PORTARIA N° 378/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017.Não
28/04/2017DECRETO N° 043/2017 DE 12 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO N° 044/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA MUNICIPAL Nº SEMADS/001/2017 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
PORTARIA MUNICIPAL Nº SEMADS/002/2017 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
PORTARIA MUNICIPAL Nº SEMADS/003/2017 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.		Não