PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

UPB e TCM lançam agenda regionalizada de encontros para orientar gestores

 24/09/2013 | OUTROS

 

 

A União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), lançou nesta quinta-feira (19/9) a agenda de encontros regionais para orientar prefeitos e prefeitas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até março de 2014, serão realizados oito eventos em cidades pólo da Bahia, com palestras e cursos sobre índice de pessoal, transparência, licitações e prestação de contas. A apresentação do projeto, que faz parte do programa Capacita Municípios da UPB, foi feita durante evento na sede da entidade, com a presença de prefeitos, secretários municipais, deputados e do corpo técnico do TCM/BA. 

 

 

“A UPB, desde a gestão de Caetano, tem feito o trabalho de aproximar o TCM das prefeituras para abrir o diálogo franco e mostrar que os prefeitos têm suas contas rejeitadas não por má fé, mas porque a lei como está é defasada e engessa a gestão nos municípios”, disse a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes. Ela lembrou ainda que em 12 anos de existência, a Lei de Responsabilidade Fiscal passou apenas por uma alteração para incluir a Lei Complementar 131 - Lei de Transparência.

 


O presidente do TCM, Paulo Maracajá, ressaltou que, assim como na edição anterior, os técnicos do tribunal e a equipe da UPB irão desbravar o interior da Bahia para levar informação aos gestores. “O tribunal está coeso com a UPB para ajudar no que for necessário, dentro da lei. Eu acho excelente dar condições a vocês [prefeitos] de ter a sapiência de como aplicar a lei”, disse reforçando que o TCM tem feito o possível para oferecer aos prefeitos o conhecimento necessário para evitar pareceres negativos.

 


Mudanças na LRF 

 

 

A estimativa é que neste ano 70% dos prefeitos tenham as contas rejeitadas pelo tribunal, sobretudo, por extrapolarem o limite de gastos com pessoal. Os gestores indicam o grande número de programas federais executados pelos municípios como principal causa da discrepância. Escolhido relator do projeto que deve flexibilizar a LRF, o deputado federal Roberto Brito esteve presente ao evento e destacou que, após a implementação da lei, diversos programas federais foram criados dificultando a situação dos municípios.



O ex-presidente da UPB, Luiz Caetano, compôs a mesa de autoridades e argumentou que a LRF engessa tanto a gestão, que foi preciso criar uma nova legislação para as obras da Copa de 2014. Esperando mudanças, os gestores baianos saíram do encontro inicial com a determinação de realizar visitas frequentes ao Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares da necessidade de alterações na lei.

 


Participaram também do evento, que durou todo o dia com a realização de diversas palestras, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo e o deputado estadual Aderbal Caldas.