PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

Dilma tem pressa para sancionar PL dos royalties do petróleo: 'Vitória histórica'

 19/08/2013 | UTILIDADE PÚBLICA

 

A presidente Dilma Rousseff declarou nesta segunda-feira (19) que a aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei que destina 75% dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde representou uma "vitória histórica" para o país e que sancionará o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes". "Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que um dia acabam, sejam investidas em educação”, afirmou, ao explicar que royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo como compensação financeira pela exploração do petróleo. De cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% e 15% são divididos entre o governo federal, Estados e Municípios. Com a nova lei, R$ 112 bilhões que cabem à União serão gastos em educação e saúde nos próximos dez anos, segundo a Agência Brasil.