PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

 18/01/2013

Lewandowski nega liminar contra votação de veto à Lei dos Royalties

Na decisão contrária ao pedido de Magno Malta, Lewandowski diz que o modelo de votação dos vetos acumulados é questão da competência do próprio Legislativo.

 18/01/2013

Câmara pode votar neste ano alterações na Lei de Licitações e Contratos

Em tramitação há mais de 17 anos, a proposta aguarda análise da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a última antes do Plenário.

 17/01/2013

Governo Federal realiza Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

Para apoiar os gestores municipais a atingir esse objetivo, serão apresentados os principais programas federais compreendidos nos eixos Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Ambiental e Urbano e Participação Social e Cida...

 17/01/2013

IPM Brasil lembra: Lei de Responsabilidade Fiscal controla gastos nos municípios

Outro ponto de destaque da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a prestação de contas apresentada pelo prefeito deve evidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão dessa arrecadação. A prestação de contas também deve destacar as...

 16/01/2013

Mudança de gestores municipais deve ser informada no Bolsa Família

Solicitação de alteração de dados no Sistema de Gestão do programa de transferência de renda é essencial para estabelecer comunicação efetiva

 16/01/2013

Municípios têm até o dia 28 de fevereiro para adequar o nome do CNPJ

A adequação do nome empresarial no CNPJ principal deverá ser realizada por meio do aplicativo de coleta offline, o Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ). O aplicativo on-line, Coleta web, também poderá ser utilizado.

 16/01/2013

É HOJE! IPM Brasil promove Curso de Capacitação e Formação de Pregoeiros

O curso abordará ainda conhecimentos técnicos, diretrizes e normas gerais de licitação (Lei 8.666/93) e normas específicas (Lei 10.520/02) e demais Decretos, Resoluções, entre outros assuntos relacionados à atividade.

 15/01/2013

Governo fala em um ano especial para o sul da Bahia, principalmente Ilhéus

Além de recuperar a malha rodoviária em todo o estado, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) vem se empenhando na manutenção das estradas, sinalizando-as, construindo novas praças de pesagem, adquirindo veículos, radares e ...

 15/01/2013

Sancionada lei que reduz tarifas de energia

Foram feitos seis vetos à lei, que foi publicada ontem no "Diário Oficial". Entre os vetos, está o trecho aprovado no Congresso Nacional na medida provisória (MP) 579 sobre a devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.

 15/01/2013

Previsão é que energia mais barata pese menos na inflação em 2013

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o peso da conta de luz dos consumidores residenciais no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) varia entre 3,4% e 3,5%.

 15/01/2013

Prefeitos defendem reformas e revisão da LRF

A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal também é um pleito dos prefeitos. No ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 188 prefeitos da Bahia.

 14/01/2013

Começam hoje inscrições das chapas para Presidência da UPB

A eleição ocorrerá no dia 23 de janeiro, das 09h às 17h, no Auditório Lomanto Júnior, na sede da UPB, na Av. Luís Viana Filho, nº 320, 3ª Avenida, CAB, Salvador, Bahia.

 14/01/2013

Mais viaturas e equipamentos reforçam a segurança pública no estado

Entre os veículos entregues, estão dois micro-ônibus para transporte de tropa do Corpo de Bombeiros, 100 viaturas para as bases comunitárias de segurança, além de outras 30 para a ação ostensiva das polícias Civil e Militar.

 14/01/2013

Seca ameaça 75% do sisal baiano

Em 2011 a produção foi de 79.470 toneladas, número que caiu em 2012 para 48.690 toneladas, representando perda de 38,7%.

 14/01/2013

IPM Brasil promove Curso de Capacitação e Formação de Pregoeiros

O objetivo do curso é capacitar profissionais ligados à área de licitações para exercer a atividade de Pregoeiro, nos termos do Decreto 3.555/00

 11/01/2013

Nível dos reservatórios que atendem Nordeste preocupa

Secretário Estadual de Infraestrutura, o vice-governador Otto Alencar faz coro e afirma que a seca que castiga a região desde o ano passado é o principal fator de redução dos níveis dos reservatórios.

 11/01/2013

Indústria baiana é a que mais cresce

A produção industrial cresceu em oito dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de outubro para novembro de 2012.

 11/01/2013

Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos

Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.

 10/01/2013

Deputados defendem regulamentação de lei e uso de verbas contra desastres

“As obras emergenciais têm que ser feitas em 180 dias; se isso não ocorrer, não têm mais o amparo da legislação. E todos sabem que obras como essas – de macrodrenagem, construção de habitações populares – levam no mínimo 18 meses, entre licenciamento...

 10/01/2013

Piso dos professores deve ter reajuste de 7,97%

Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.

 10/01/2013

Governo autoriza repasse de mais R$ 500 milhões para agricultores atingidos pela estiagem

O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro

 10/01/2013

Bahia vai ganhar centro para monitoramento de desastres naturais

Para reforçar as ações de combate aos desastres naturais, a Bahia receberá do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação um radar destinado ao monitoramento meteorológico, que será um importante instrumento de ação para prevenção dessas ocorrências...

 09/01/2013

Pagamento do ICMS de dezembro pode ser parcelado em três vezes

As parcelas, iguais e consecutivas, terão datas de vencimento hoje (9 de janeiro), 13 de fevereiro e 11 de março deste ano. De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, a ação visa a evitar problemas no fluxo de caixa, fortalecendo ...

 09/01/2013

Projeto muda correção para dívidas entre União, estados e municípios

O governo argumenta que as taxas de juros reais da economia baixaram bastante em relação à época dos contratos. Atualmente, os acordos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano.

 09/01/2013

Prestação de contas de entidades será via online

A nova determinação é dada pela Portaria nº 252, publicada no dia 31 de dezembro de 2012, pela Secretaria Nacional de Justiça.

 09/01/2013

TCM-BA: Duas novas resoluções passam a vigorar em 2013

A Resolução nº 1319/12 define como limite máximo de multas aplicáveis às situações previstas nos incisos I a VIII e parágrafo único do art. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, o valor equivalente a R$ 38.065,00

 09/01/2013

Dificuldades dos Municípios para adequar o Sistema Nacional de Habitação

O prazo para adesão ao SNHIS e apresentação do PLHIS terminou dia 31 de dezembro.

 09/01/2013

Gestores recebem instruções sobre aplicação do questionário do BPC na Escola

Municípios e DF devem planejar o uso dos recursos para capacitar equipes técnicas a levantar dados que servirão para elaboração de políticas públicas

 08/01/2013

Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2013 é divulgado

Assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamentos dos benefícios de 2013 segue um escalonamento conforme o número do cartão. Os recursos são disponibilizados para saque sempre durante a segunda quinzena de cada mês.

 08/01/2013

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

A iniciativa faz parte das ações de apoio à gestão local e garante a continuidade do diálogo direto e republicano entre Governo Federal e governos municipais que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa - CAF. Esse diálo...

 08/01/2013

Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013

De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Est...

 07/01/2013

Câmara recebe projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal

O texto precisa ser aprovado pelos deputados e depois seguirá para apreciação do Senado.

 07/01/2013

Artigo: Preservar Lei de Responsabilidade é estratégico

Para assegurar a estabilidade monetária, o país construiu um arcabouço institucional que evite o descontrole dos gastos públicos

 04/01/2013

Repasse do Fundeb é menor em 90% dos Municípios

De acordo com pesquisa da CNM, em 5.003 Municípios a receita do Fundo teve impacto. E os Municípios do Amazonas foram os que registraram maior desconto no repasse. Já os do Rio de Janeiro foram os que sofreram menor impacto nas suas finanças.

 04/01/2013

39 decretos mudam gestão de Salvador

Decretos editam planos nas áreas de programa e ações, ética e transparência, gestão e finanças, e reconfiguram completamente o funcionamento do poder público municipal.

 04/01/2013

Técnicos temem mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal

Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a alteração do indexador dessas dívidas municipais e estaduais. Esse expediente já era previsto na LRF, e, portanto, a mudança do fator de correç...

 04/01/2013

Novo salário mínimo impactará prefeituras baianas em quase R$ 235 milhões

De acordo com os gestores baianos o novo salário mínimo fará com que circule mais riquezas no comércio de suas cidades, contudo, afetará o equilíbrio financeiro das prefeituras, uma vez que houve uma perda significativa no repasse do FPM, em virtude ...

 03/01/2013

MP prevê a compensação das perdas de arrecadação por causa da redução ICMS

De acordo com a Medida, a compensação será feita aos Estados de acordo com as perdas de arrecadação, causadas pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, e aos seus respectivos Municípios, na medida da perda efetivamente constatada.

 03/01/2013

Publicada MP que garante gastos de R$ 42,5 bi em 2013

Se a MP não fosse editada, o governo poderia gastar mensalmente apenas 1/12 dos valores que, no Orçamento, são destinados a custeio, o que inclui o pagamento de salários.

 03/01/2013

Brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal é criticada

Proposta de flexibilização enviada ao Congresso é vista com temor por TCU, especialistas e parlamentares

 03/01/2013

Prefeituras têm até o dia 11 para informar condicionalidades de saúde do Bolsa Família

O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, feitos pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social.

 03/01/2013

Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.

 03/01/2013

Prefeitos do interior traçam prioridades

No primeiro dia de gestão, muitos prefeitos tentaram colocar ordem na casa e traçar as metas prioritárias para o início do período, considerado pela maioria o mais complicado, por envolver medidas mais duras e antipopulares.

 28/12/2012

Um terço na Bahia depende do Bolsa Família

O aumento médio de inscrições é de 100 mil famílias por ano. Neste ano, até novembro, foi registrado um crescimento de 300 mil

 28/12/2012

Dilma sanciona lei que cria vale-cultura de R$ 50 para trabalhador

Empregado de empresa que aderir deve receber valor a partir de julho. Benefício será concedido a quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 3,3 mil).

 28/12/2012

Cenário renovado nos municípios baianos

De acordo com o levantamento, 29% dos gestores foram reeleitos, o que representa 119 municípios. Sendo que 298 são prefeitos em nova gestão, 71%. Com relação às prefeitas, 14 delas foram reeleitas e 50 vão exercer novo mandato.

 28/12/2012

Desoneração do IPI em 2013 causará impacto de mais R$ 7 mi no FPM

A medida do governo foi tomada por causa do desempenho da economia em 2012, as estimativas de mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%.

 27/12/2012

Orçamento do Estado para 2013 é aprovado pela Assembleia Legislativa

A maior parte dos recursos da área social é destinada à Saúde, com 14,7% (R$ 5,1 bilhões), e Educação (13,9%, o equivalente a R$ 4,8 bilhões).

 27/12/2012

Congresso adia votação do Orçamento de 2013 para fevereiro

A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem.

 27/12/2012

39 mil pessoas na Bahia e Minas recebem esgotamento sanitário

Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no âmbito do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba.

 27/12/2012

Antecipação do repasse do ICMS para municípios baianos será feita dia 28

A decisão visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja alíquota pas...

 26/12/2012

Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo

Reajuste de 9% foi anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann.

 26/12/2012

Governo avalia MP para assegurar investimento mesmo sem Orçamento

Congresso iniciou recesso legislativo sem votar projeto do Orçamento 2013. Enquanto isso não acontecer, governo não pode fazer novas despesas.

 26/12/2012

União investe em 21 aeroportos baianos

A Bahia será contemplada com os incentivos que permitirá que a população do interior possa ter acesso às grandes capitais com transporte aéreo de qualidade, além de incentivar novas rotas regionais

 26/12/2012

Governo apresenta balanço de ações contra a seca e amplia crédito para agricultura e distribuição de água

Estão previstas 73 obras de prevenção em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíb...

 26/12/2012

Municípios do Interior baiano sofre com a falta de médicos

Os Municípios do Semiárido são os mais prejudicados, distância da capital, e poucos recursos, são problemas enfrentados na hora de contratar um médico para esta região

 21/12/2012

Feliz Natal e um 2013 legal!

São os desejos da equipe do IPM Brasil a toda gestão municipal

 21/12/2012

Tesouro gastará até R$ 3 bilhões adicionais para assegurar redução de 20% na conta de energia em 2013

Esse será o valor que o governo terá de desembolsar para compensar as quatro empresas estaduais que não aceitaram ter a concessão automaticamente renovada em troca de reduzirem o valor cobrado dos consumidores a partir de fevereiro.

 21/12/2012

Bahia tem quase 70 mil casos de dengue

Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Guanambi, Serrinha, Jacobina, Jequié e Teixeira de Freitas concentram 44,9% das ocorrências.

 21/12/2012

Brasil produz medicamento para câncer

Com a iniciativa, estima-se que a economia para o Sistema Único de Saúde chegue a R$ 337 milhões, em 5 anos.