Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 05/01/2017 Descrição DECRETO N° 11/2017. Autoriza e outorga poderes ao Prefeito Municipal de Miguel Calmon-estado da Bahia para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Miguel Calmon BA e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL