Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 27/09/2013 Descrição Decreto nº 036, de 27 de setembro de 2013 - Decreta em situação anormal, caracterizada como “Situação de emergência” nas áreas do Munícipio de Miguel Calmon/Ba, atingida por estiagem. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO