Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 02/04/2013 Descrição Decreto nº 014, de 01 de Abril de 2013 - Decreta em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Miguel Calmon/Ba, atingidas por estiagem. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO