Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 07/01/2013 Descrição Portaria nº 136/2013 - . Revoga com base na súmula 685 do Supremo Tribunal Federal a portaria de nº 231/2012, que concedeu o Reenquadramento na função de Auxiliar Administrativo para Renivaldo Araújo Dias Júnior. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL