Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 294/2012 Data de Publicação 04/04/2012 Descrição Decreto nº 294/2012 - Decreta Ponto Facultativo o dia 05/04/2012 a partir das 12:00 horas e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO