Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 290/2012 Data de Publicação 12/03/2012 Descrição Decreto nº 290/2012 - Institui a Sala do Empreendedor, no município de Miguel Calmon e da outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO