PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Municípios deixam de recuperar ativos por falta de informação

 22/10/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO

Em dias onde as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão cada vez menores, assim como outros recursos diretos ou indiretos da União e Estado, mas onde as dívidas dos municípios crescem a cada dia, uma das soluções pouco acionadas pelos gestores tem sido a recuperação de ativos.

 Prefeito reeleito de Mundo Novo, Luzinar Medeiros destaca a importância da recuperação de ativos para saúde financeira da administração municipal. “Só com a Embasa e a Telemar eu conseguir recuperar quase R$ 400 mil. Da Embasa foram mais de R$ 300mil referentes a indenização por consertos que fizemos depois de obras da empresa. Muitas vezes ela faz as obras e nós temos que fechar os buracos. O valor gasto com isso aí ela precisa nos indenizar. E com a Telemar foi um valor referente as taxas que devem ser pagas para uso das áreas onde estão instaladas as torres de telefonia. Situações como essa também se aplicam a Coelba”, destaca.


Outro ativo que pode ser recuperado são os valores pagos de salários aos servidores cedidos pelo município para atuarem em Fóruns e Comarcas da justiça. “Nós liberamos os servidores e pagamos seus salários, mas o Ipraje tem que repassar esses valores para prefeitura depois. Contudo, em muitos locais isso deixou de ocorrer. Em Mundo Novo já temos dois anos que não recebemos esses valores”, informa o prefeito Luzinar.

Outra situação corriqueira onde os municípios acabam pagando mais do que devem é no recolhimento do GFIP. “Acontecem muitos recolhimentos equivocados quanto aos tributos que incendem no valor real das parcelas. Com orientação é possível recalcular esses valores e perceber a distorção que há. É um dinheiro que o município paga e nem percebe que está sendo lesado. Depois de recalculado, o valor pago até então indevidamente é abatido nas futuras parcelas a serem recolhidas”, orienta o prefeito Luzinar que já fez o recálculo em Mundo Novo.

Para obter mais informações sobre como proceder na recuperação desse e outros ativos os prefeitos podem procurar a Coordenação Jurídica da UPB na sede da entidade localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.