PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

IPMBRASIL - Palestra sobre Lei da Transparência - Pindobaçú - Bahia

 07/06/2013 | IPM BRASIL

Lei da Transparência – Lei 131/2009 e Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011 são temas abordados em palestra realizada pelo IPM BRASIL no município de Pindobaçú-Ba.

 

 O município de Pindobaçú recebeu no dia 04 de junho o presidente do IPM BRASIL, Rubensmag Rodrigues, para uma palestra destinada aos gestores, secretários e servidores municipais.

 

Rubensmag abordou temas de extrema importância para os municípios baianos, dentre eles a lei 131/2009 e a lei 12.527/2011, lei da transparência e lei de acesso à informação respectivamente.

 

Esse ciclo de palestras objetiva esclarecer a todos os envolvidos com a administração pública municipal a legislação em tese destacando os aspectos e os impactos legais para os municípios quando do descumprimento do que é preceituado pelas leis da transparência e lei de acesso à informação.

 

É com o intuito de contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal que o IPMBRASIL oferece aos municípios palestras elucidativas sobre temas pertinentes à administração pública, bem como ferramentas que viabilizam o cumprimento de exigências legais.