Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 26/03/2020 Descrição DECRETO MUNICIPAL N2 0039/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM-1.4.1.1.0 COBRADE, CONFORME IN/MI 02/2016. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL