Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 10/06/2019 Descrição REPUBLICAÇÃO: LEI N° 239/2005 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - Autoriza o Executivo Municipal de Macaúbas—Bahia, a celebrar Convênios com Entidades Públicas ou Privadas Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL