PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUSSIAPE

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03/04/2025DECRETO N° 82/2025 “NOMEIA A NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
03/04/2025DECRETO N° 81/2025 - “NOMEIA A NOVA COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSO - CMDI DE JUSSIAPE – BA PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
03/04/2025RESOLUÇÃO N° 03/2025 - CMASNão
03/04/2025RESOLUÇÃO N° 02/2025 - CMASNão
03/04/2025RESOLUÇÃO N° 01/2025 - CMASNão
01/04/2025DECRETO N° 79/2025 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
31/03/2025EDITAL N° 01/2025 - “COLOCA À DISPOSIÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE – BAHIA E REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA ANÁLISE E DISPONIBILIDADE PÚBLICA EM MEIO DIGITAL, JUNTO À PLATAFORMA E-TCM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSIAPE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Não
28/03/2025PORTARIA N° 14/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
28/03/2025PORTARIA N° 13/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
28/03/2025PORTARIA N° 12/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES EFETIVOS, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
24/03/2025RESOLUÇÃO N° 02/2025 - CMAS.Não
24/03/2025DECRETO N° 78/2025 “DISPÕE SOBRE A POSSE DE MEMBRO SUPLENTE NO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
20/03/2025OFICIO N° 35/2025Não
20/03/2025OFICIO N° 34/2025Não
18/03/2025RESOLUÇÃO Nº 002 / 2025 - ¨ DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDCA REFERENTES AO ANO 2025¨.Não
17/03/2025DECRETO N° 77/2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
14/03/2025PORTARIA N° 11/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
14/03/2025DECRETO N° 76/2025 “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
14/03/2025DECRETO N° 75/2025 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE PARA SUCEDER A VACÂNCIA DE CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.Não
14/03/2025RESOLUÇÃO Nº 001 / 2025 - CMDCA, DE 10 DE MARÇO DE 2025 ¨ DISPÕE SOBRE RENÚNCIA DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.Não
14/03/2025PORTARIA N° 10/2025 “Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) para investidura em cargo comissionado, como abaixo se especifica, e dá outras providências”.Não
14/03/2025DECRETO N° 74/2025 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
14/03/2025DECRETO N° 73/2025 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A FUNÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Não
14/03/2025DECRETO N° 72/2025 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A FUNÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
10/03/2025DECRETO N° 70/2025 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
10/03/2025EDITAL N° 002/2025 - CMDCANão
10/03/2025DECRETO N° 71/2025 “DISPÕE SOBRE ERRATA DO DECRETO Nº 69/2025”Não
10/03/2025PORTARIA N° 09/2025 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
10/03/2025PORTARIA N° 08/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES EFETIVOS, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
06/03/2025DECRETO Nº 69/2025 - "NOMEIA A NOVA COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUSSIAPE – BA PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
25/02/2025DECRETO N° 68/2025 “DISPÕE SOBRE DECRETO DE PONTO FACULTATIVO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
24/02/2025DECRETO N° 67/2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Não
24/02/2025DECRETO N° 66/2025 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
21/02/2025DECRETO N° 65/2025 “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DE CARAGUATAI, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
20/02/2025PORTARIA N° 07/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
13/02/2025PORTARIA N° 06/2025 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Não
13/02/2025PORTARIA N° 05/2025 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
12/02/2025DECRETO N° 64/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
12/02/2025DECRETO N° 63/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
06/02/2025DECRETO N° 61/2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
06/02/2025DECRETOS N° 61 E 62/2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
06/02/2025PORTARIA N° 04/2025 “DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO EFETIVO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
05/02/2025PORTARIA N° 03/2025 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
04/02/2025DECRETO N° 60/2025 - “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
04/02/2025DECRETO N° 59/2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) INVESTIDO (A) EM CARGO EFETIVO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
04/02/2025DECRETO N° 58/2025 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE USO DE FORMULÁRIO PARA FINS ADMINISTRATIVOS, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
31/01/2025PORTARIA N° 02/2025 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA O MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA.Não
28/01/2025DECRETO N° 55/2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
28/01/2025EDITAL CMDCA n° 01/2025.Não
20/01/2025DECRETO N° 55/2025 - “NOMEIA A NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE JUSSIAPE – BA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
17/01/2025PORTARIA N° 01/2025 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
17/01/2025DECRETO N° 52/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 53/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 54/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.		Não
15/01/2025PORTARIA N° 01/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Não
10/01/2025DECRETO N° 50/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 51/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.		Não
10/01/2025DECRETO N° 42/2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 43/2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 44/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 45/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 46/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 47/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 48/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 49/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.		Não
10/01/2025DECRETO N° 41/2025 - “DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
08/01/2025DECRETO N° 40/2025.Não
08/01/2025DECRETO N° 39/2025.Não
07/01/2025DECRETO N° 24/2025 “AUTORIZA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O BANCO DO BRASIL S/A, MOVIMENTAR AS RESPECTIVAS CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
07/01/2025DECRETO N° 23/2025 “AUTORIZA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O BANCO DO BRASIL S/A, MOVIMENTAR AS RESPECTIVAS CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não