| Descrição |
Lei nº 958, de 21 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão do Município de Irecê e dá outras providências.
Lei nº 959, de 21 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.
Lei nº 960, de 21 de Junho de 2013 - Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Irecê, e dá outras providências.
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