| Descrição |
LEI N.º 386, DE 10 DE MAIO DE 2023 - ALTERA A LEI DE N º 377/2022, QUE CRIOU A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA." |