| Descrição |
Decreto nº 086 /2011 - Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2011, tendo como tema central: "Mobilizando, implementando e monitorando a política e o Plano Decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes na Bahia". |