PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAQUARA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	29/11/2023
Descrição	LEI N.º 395, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM "DEFICIÊNCIAS OCULTAS", NA CIDADE DE IRAQUARA – BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL