| Descrição |
REPUBLICAÇÃO - DECRETO/GP N.º 227, IRAQUARA/BA, EM 16 DE AGOSTO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SR. VINICIUS MOREIRA DA SILVA, , CHEFE DE GABINETE, DO GABINETE DO PREFEITO, DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, NOMEADO POR DECRETO N.° 316/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EM 14 DE AGOSTO DE 2023 (ALTERADO PELO DECRETO DE N. 318, DE 22 DE AGOSTO DE 2023), PARA EXPEDIR DECLARAÇÕES DE DOMÍNIO OU TÍTULOS DE PROPRIEDADE ORIUNDOS DE IMÓVEIS URBANOS, DENTRO DA ÁREA DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO MUNICIPAL ATRAVÉS DO TÍTULO N.º 530645, EXPEDIDO PELO ESTADO DA BAHIA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, BEM COMO ASSINAR AS GUIAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, ALÉM DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |