| 23/10/2013 | 93 | 1 | DECRETO Nº 101- 2013
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| 22/10/2013 | 92 | 1 | TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO - Pregão Presencial n° 037/2013 (Contratada: Aldinei Dutra da Silva)
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| 17/10/2013 | 91 | 1 | DECRETO No 100, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 - Proíbe o comércio de bebidas alcóolicas durante o Festival de Talentos Estudantis.
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| 16/10/2013 | 90 | 1 | Homologação e Extrato DSP 049, 050, 051, 053 e 054/2013
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| 15/10/2013 | 89 | 1 | Decreto n° 99, de 14 de Outubro de 2013 – Fica cedido ao Banco Bradesco S/A uma sala nas dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Guajeru, medindo 1,80m por 2,10m
PORTARIA Nº 37 - 2013
RELAÇÃO DE CONTRATOS DO FUNDO – SETEMBRO 2013
Resumo de Contrato de Setembro de 2013
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| 08/10/2013 | 88 | 1 | Decreto n° 096/2013 - Fica nomeada a senhora Aloisa Maria de Jesus, para o cargo de Coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates as Endemias de Provimento em Comissão.
Decreto n° 98, de 04 de Outubro de 2013 – Ficam suspensas as aulas de rede pública municipal de ensino no dia 15 de Outubro de 2013, dia do Professor.
Portaria n° 035 – A, de 09 de Setembro de 2013 – Fica concedida licença não remunerada do cargo de Agente de Endemias o senhor Almir Prates Silveira.
Portaria n° 035 – B, de 15 de Setembro de 20103 -Trata de concessão de licença sem remuneração a servidor público municipal
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| 07/10/2013 | 87 | 1 | Decreto n° 93, 09 de Setembro de 2013 – Declara situação de emergência Municipio de Guajeru afetado pela seca – COBRADE1.4.1.2.0 conforme IN/MI 01/2012
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| 04/10/2013 | 86 | 1 | DECRETOS Nº 95 E 96/2013
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| 03/10/2013 | 85 | 1 | LEI ORGANICA
ANEXO DA LEI ORGANICA.
DECRETO Nº 97-2013 - Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros em veículos automotores nos logradouros públicos, e dá outras providências
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| 01/10/2013 | 84 | 1 | Decreto n° 094/2013 – Dispõe sobre a nomeação do servidor como abaixo se especifica e dá outras providências
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| 30/09/2013 | 83 | 1 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE GUAJERU
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4° Bimestre
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2° Quadrimestre
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| 25/09/2013 | 82 | 1 | LEI Nº 15 - 2013
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| 24/09/2013 | 81 | 1 | PORTARIA 36/2013
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| 17/09/2013 | 80 | 1 | Retificação da Publicação do Ato Formal, Homologação e Ratificação da Inexigibilidade nº 025/2013. Adjudicação, Homologação e Resumo do Contrato nº 175/2013. Pregão Presencial nº 046/2013. (Contratada: Cambuí Veículos Ltda.). Adjudicação, Homologação e Resumo do Contrato nº 176/2013. Pregão Presencial nº 047/2013. (Contratada: Regio Rios Ferreira Cangussu-ME.). Adjudicação, Homologação e Resumo do Contrato nº 98/2013. Tomada de Preços nº 001/2013. (Contratada: Ytamirim Construtora e Serviços Ltda.).
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| 10/09/2013 | 79 | 1 | Pregão Presencial nº 048/2013. Objeto: Contratação de empresa para atuar na Área de Saúde, visando formalizar a Prestação de Serviços aos Usuários do SUS na Atenção Básica, constante das Tabelas do Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS, com Procedimentos Médicos, Odontológicos, de Enfermagem e outros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Pregão Presencial nº 049/2013. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Apoio às Secretarias Municipais, compreendendo os serviços em geral de conservação, manutenção, limpeza e vigilância de repartições públicas, suas áreas externas, serviços de condução de veículos, preparação e distribuição de alimentos, serviços na área de informática.
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| 09/09/2013 | 78 | 1 | Decreto nº 93, 08 de Setembro de 2013 - Declara Situação de Emergência no Município de Guajeru afetado pela seca - COBRADE 14.11O conforme IN/MI 01/2012.
Edital de Convocação.
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| 02/09/2013 | 77 | 1 | Portaria n° 013, de 02 de Setembro de 2013 - Declara a extinção do vinculo Empregaticio de Maura Rosa dos Santos, com a Prefeitura Municipal de Guajeru por motivo da concessão de beneficio previdenciario pelo INSS
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| 29/08/2013 | 76 | 1 | Decreto n° 090, de 27 de Agosto de 2013. Decreto n° 091, de 27 de Agosto de 2013. Decreto n° 092/2013.
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| 22/08/2013 | 75 | 1 | Lei n° 154 de 05 de Junho de 2006 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Fundo Municipal desse respectivos direitos e do Conselho Tutela
DECRETO Nº 087 - 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Gestor do fundo municipal dos direitos da criança e adolescente como abaixo se especifica, e dá outras providências
DECRETO Nº 88 - 2013 - Declara de domínio público área de terra, situada no Município de Guajeru (BA).
Decreto n° 89 de 22 de Agosto de 2013 – Dispõe sobre alteração do Grupo Gestor Local – GGL do Programa BPC na escola como abaixo se especifica, e dá outras providências.
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| 14/08/2013 | 74 | 1 | Resumos de Contratos - Janeiro, Feveiro Março 2013
Resumos de Contratos - Abril, Maio 2013
Resumos de Contratos - Junho, Julho 2013
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2013
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2013
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2013
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2013
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| 13/08/2013 | 73 | 1 | Lei n° 129 de 07 de Julho de 2004 - Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providencias
Termo de Rescisão Contratual Amigável - Contrato Addministrativo n°161/2013 - (Empresa: Esther de Paula Ribeiro da Silva)
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| 12/08/2013 | 72 | 1 | Lei n° 13 de 30 de Julho de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei n° 14 de 30 de Juilho de 2013 - Intitui no Municipio de Guajeru, Estado da Bahia, o "Dia do Evangélico" e dá outras providencias.
Portaria n° 34 de 05 de Julho de 2013 - Fica concedida licença não remunerada do cargo de conselheira Tutelar Sandra Aparecida Dias Ribeiro.
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| 07/08/2013 | 71 | 1 | Decreto n° 09/2013 - Dispõe sobre nomeação do servidor, como abaixo se especifica e dá outras providências.
Lei n° 09 de 02 de Maio de 2013 – Autoriza o Poder Executivo a Integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios Pertencentes à Região do Vale do Rio Gavião-CIVALERG , e dá outras providências.
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| 02/08/2013 | 70 | 1 | Pregão Presencial nº 047/2013. Objeto: Contratação de empresa para prestar Serviços de Manutenção e Fornecimento de Peças e Equipamentos de Poços Artesianos do Município.
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| 30/07/2013 | 69 | 1 | Resolução CME nº 01 de 17 de Janeiro de 2012 - Estabelece normas para regularização e funcionamento do Ensino Fundamental obrigatório de 09 (nove) anos, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, no Sistema Municipal de Ensino de Guajeru, no Estado da Bahia.
Resolução CME nº 03 de 20 de Março de 2012 - Estabelece normas relativas à obrigatoriedade de inclusão no currículo, no âmbito da Educação Básica, a temática “História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena”.
Resolução da Educação Especial CME nº 05 de 15 de Maio de 2012 - Estabelece normas complementares para regularização e contemplação da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva para todas as etapas e modalidades da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Guajeru, no Estado da Bahia.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º Bimestre 2013.
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| 29/07/2013 | 68 | 1 | Portaria n° 035, de 29 de Julho de 2013 - Trata de concenssão de licença sem remuneração a servidor público municipal
Decreto n° 086/2013 - Dispõe sobre alteração dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, na forma adiante especificada e dá outras providências.
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| 23/07/2013 | 67 | 1 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013
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| 18/07/2013 | 66 | 1 | Tomada de Preços nº 001/2013. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços na Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde da Família do Município.
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| 17/07/2013 | 65 | 1 | Decreto n° 082/2013, de 08 de Julho de 2013 - Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, o tanque tipo açude de armazenagem de água Comunidade do Bonfim Zona Rural de Guajeru e dá outras providências.
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| 16/07/2013 | 64 | 1 | Pregão Presencial nº 032/2013. Ata de Registro de Preços nº 001/2013. (Empresa: Trator Líder Comércio de Peças para Tratores Ltda-ME.). Pregão Presencial nº 032/2013. Ata de Registro de Preços nº 002/2013. (Empresa: Juscelino Rodrigues da Mata-ME.). Pregão Presencial nº 044/2013. Ata de Registro de Preços nº 003/2013. (Empresa: Força Diesel Peças e Serv. P/Autos Ltda.). Pregão Presencial nº 044/2013. Ata de Registro de Preços nº 004/2013. (Empresa: Flavio dos Santos Silveira-ME.).
Adjudicação, Homologação. Pregão Presencial nº 032/2013. (Licitantes: Trator Líder Comércio de Peças para Tratores Ltda, Juscelino Rodrigues da Mata-ME.). Adjudicação, Homologação. Pregão Presencial nº 033/2013. (Licitantes: CS Med Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda-ME, João Hilds Porto Pereira Eireli-ME.). Retificação, Adjudicação e Homologação. Pregão Presencial nº 035/2013. (Licitante: RT Prestações de Serviços e Tecnologia Ltda-ME.). Adjudicação, Homologação. Pregão Presencial nº 036/2013. (Licitante: Marivaldo Teixeira Meira.). Adjudicação, Homologação. Pregão Presencial nº 037/2013. (Licitantes: Ana Meira da Silva Ribeiro; Aldinei Dutra da Silva; Esther de Paula Ribeiro da Silva.). Retificação, Adjudicação. Pregão Presencial nº 038/2013. (Licitante: L M Sudoeste Comunicação Ltda.). Homologação. Pregão Presencial nº 038/2013. (Licitante: L M Sudoeste Comunicação Ltda.). Adjudicação, Homologação. Pregão Presencial nº 043/2013. (Licitante: TN Construtora e Serviços Ltda.). Adjudicação, Homologação. Pregão Presencial nº 044/2013. (Licitantes: Força Diesel Peças e Serviços para Autos Ltda; Flávio dos Santos Silveira.). Adjudicação, Homologação. Pregão Presencial nº 045/2013. (Licitante: Iris Pereira Silva-ME.). Resultado. Pregão Presencial nº 040/2013. Deserta. Resultado. Pregão Presencial nº 041/2013. Deserta. Resultado. Pregão Presencial n' 042/2013. Deserta.
Homologação e Ratificação. Dispensa de Licitação Nº 049/2013. (Empresa: CESBAP - Centro Sul Bahia Plásticos Ltda-ME.).
Homologação e Ratificação. Inexigibilidade de Licitação nº 025/2013. (Contratado: Sr. Claudio Machado Gontijo.).
Portaria n° 010 de 16 de Junho de 2013 - Declara a extinção do vinculo empregatício de Jovina Isabel de Lima Ormundo, com a Prefeitura Municipal de Guajeru, por motivos da concenssão de beneficio previdenciario pelo INSS
Portaria n° 033, de 03 de Juilho de 2013 - Determina, a partir do mês de Julho/2013, o pagamento da folha de pessoal desta Prefeitura por intermédio do Banco BRADESCO S/A
Portaria n° 033, de 03 de Juçlho de 2013 - Determina, a partir do mês de Julho/2013, o pagamento da folha de pessoal desta Prefeitura por inter´medio do Banco do Bradesco S/A
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| 12/07/2013 | 63 | 1 | Decreto n° 84, de 09 de Julho de 2013 - Convoca a IV Conferência Municipal de Cultura de Guajeru e dá outras providências.
Portaria n° 01, 09 de Julho de 2013 - Aprova o Regulamento da IV Conferência Municipal de CUltura de Guajeru e dá outras Providencias.
Regulamento da IV Conferência Municipal de Cultura de Guajeru
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| 11/07/2013 | 62 | 1 | Regimento Interno da Conferencial da Assistencia Social
Decreto n° 83, de 09 de Julho de 2013 - Convoca a III Conferência Municipal de Assistência Social de Guajeru - Bahia.
Decreto n°01, de 09 de Julho de 2013 - Institui Comissão Organizadora com a finalidade de proceder aos encaminhamentos para a realização da Conferência Municipal de Assistência Social/2013.
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| 09/07/2013 | 61 | 1 | Decreto n° 037A/2013 - Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Atenção Farmacêutica desta municipalidade e dá outras providências.
Decreto n° 80, de 27 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a contenção de despesas com pagamento de folha e dá outras providências.
Termo de Rescisão Contratual Amigável - Ato de Inexigibilidade n° 009/2013 - (Empresa: JOSAFÁ MARINHO ADVOCACIA E CONSULTORIA)
Portaria n° 009, de 09 de Julho de 2013 - Declara a extinção de vínculo empregatício
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| 03/07/2013 | 60 | 1 | Portaria n° 08, de 27 de Junho de 2013 - Dispõe sobre lotação de Servidora Pública Municipal.
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| 28/06/2013 | 59 | 1 | Decreto nº 081/2013 - Decreta Ponto Facultativo no Município de Guajeru no dia 01/07/2013, e da outras providencias.
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| 27/06/2013 | 58 | 1 | Decreto n° 79, de 27 de Junho de 2013 - Dispõe sobre o uso de logradouros públicos para festejos nos dias 29 e 30 de junho, e 1° de julho/2013, e dá outras providências.
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| 26/06/2013 | 57 | 1 | Decreto n° 078/20013 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal desenvolvimento sustentável de Guajeru - BA.
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| 25/06/2013 | 56 | 1 | Homologações e Ratificações. Dispensa de Licitação nº 039/2013. (Empresa: TN Construções e Serviços Ltda.). Dispensa de Licitação nº 040/2013. (Empresa: Adivalma Portugal Coelho-ME.). Dispensa de Licitação nº 041/2013. (Contratado: Denilson de Souza Amorim.). Dispensa de licitação nº 042/2013. (Empresa: Flávio dos Santos Silveira-ME.). Dispensa de Licitação nº 043/2013. (Empresa: Lucas Aguiar Caires.). Dispensa de Licitação nº 044/2013. (Empresa: YANNA - Projetos, Assessoria, Consultoria e Serviços Administrativos Ltda – ME.). Dispensa de Licitação nº 045/2013. (Contratada: Sueli Danas de Oliveira.). Dispensa de licitação nº 046/2013. (Contratado: Fábio Araújo Cruz.). Dispensa de licitação nº 047/2013. (Contratado: João Paulo Santos Pereira.). Dispensa de licitação nº 048/2013. (Empresa: Maria Sonia Nunes Barros-ME.).
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| 21/06/2013 | 55 | 1 | Decreto n° 077/2013 - Fica decretado Feriado Municipal no dia 24 de Junho de 2013 em virtude dos festejos Juninos.
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| 20/06/2013 | 54 | 1 | Ratificação e Homologação das Dispensas de licitação nº 034 a 038/2013.
Adjudicação, Homologação e Contrato. Pregão Presencial nº 026/2013. (Licitante: Duda Art’ Informática Ltda-ME.).
Adjudicação, Homologação. Pregão Presencial nº 027/2013. (Licitante: Adilton Oliveira Alves-ME.).
Adjudicação, Homologação. Pregão Presencial nº 028/2013. (Licitante: Adilton Oliveira Alves-ME.).
Adjudicação, Homologação. Convite nº 001/2013. (Licitante: Roniel Dias do Prado.).
Resultado do Pregão Presencial n 031/2013. Deserta.
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| 19/06/2013 | 53 | 1 | Decreto nº 076, 10 de Junho de 2013 - Prorroga Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela seca- COBRADE 14.11O conforme IN/MI 01/2012.
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| 17/06/2013 | 52 | 1 | Pregão Presencial nº 045/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos e na realização de pregões presenciais no município.
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| 14/06/2013 | 51 | 1 | Portaria n° 007, de 14 de Junho de 2013 - Declara a extinção de vínculo empregatício.
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| 11/06/2013 | 50 | 1 | Adjudicação e Homologação. Pregão Presencial nº 020/2013. (Licitantes: Ostiana Martins de Sousa-ME; Rafael de Souza Azeredo-ME.). Adjudicação e Homologação. Pregão Presencial nº 021/2013. (Licitante: Policlínica Condeúba Ltda-ME.). Adjudicação e Homologação. Pregão Presencial nº 022/2013. (Licitante: Duda Art’ Informática Ltda-ME.). Adjudicação e Homologação. Pregão Presencial nº 023/2013. (Licitante: TN Construtora e Serviços Ltda.). Resultado do Pregão Presencial nº 034/2013. Deserta.
Resultado do Pregão Presencial nº 039/2013. Deserta.
Pregão Presencial nº 040/2013. Objeto: Contratação de empresa(s) para prestar serviços de Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos, Fornecimento de Peças e Equipamentos para Instalação e manutenção Poços Artesianos do Município. Pregão Presencial nº 041/2013. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 02 (dois) veículos do tipo automóvel de passeio, com duas portas, zero quilômetro, para a Secretaria Municipal de Saúde. Pregão Presencial nº 042/2013. Objeto: Contratação de Empresa(s) para fornecimento de Fardamento para Guarda Municipal. Pregão Presencial nº 043/2013 Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Peças, Baterias, e Serviços para manutenção de veículos pertencentes à frota de do Município de Guajeru-BA. Pregão Presencial nº 043/2013. Objeto: Contratação de Empresa(s) para fornecimento de Pedras do tipo Paralelepípedo para serem utilizadas no calçamento de ruas do Município.
Resultado e Homologação da Chamada Pública nº 001/2013.
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| 06/06/2013 | 49 | 1 | Lei n° 077/99 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras provid^Çencias.
Decreto n° 072/2013 - Fica exonerado o Senhor Irmo Gomes dos Santos, do cargo de Secretario de Transporte de Provimento e Comissão
Decreto n° 73/2013 - Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Guajeru como abaixo se especifica
Portaria n° 002/2013 - Institui Comissão Organizadora com a finalidade de proceder aos encaminhamentos para realização da conferência Municipal Educação/2013, constituida pelos componentes listados.
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| 04/06/2013 | 48 | 1 | AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032 à 39/2013
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| 03/06/2013 | 47 | 1 | Portaria n° 031,de 23 de Maio de 2013 - Demite o Servidor Ismael Aparecido de Oliveira, do cargo de Operador de Bombas, devendo o Setor de Recursos Humanos desta Prefeitura proceder sua exclusão da folha de pagamento.
Portaria n° 032, de 23 de Maio de 2013 - Demite, a pedido, a Servidora Jacqueline da Cruz Guedes, do cargo de Professora, devendo o Setor de Recursos Humanos desta Prefeitura proceder sua exclusão da folha de pagamento.
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| 29/05/2013 | 46 | 1 | Decreto n° 071/2013 - Decreta ponto Facultativo no Município de Guajeru no dia 31/05/2013, e da outras providências.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2º Bimestre 2013.
Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre 2013.
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| 28/05/2013 | 45 | 1 | Lei n° 12 de 24 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a instiuição ou reformulação do COnselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDS e dá outras providências.
Portaria n° 30 de 22 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a lotação de servidor Público Municipal
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| 24/05/2013 | 44 | 1 | Decreto n° 067/2013 - Fica regulamentado o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal no 079/199, que será gerido e administrado na forma deste decreto.
Edital de Convocação.
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| 21/05/2013 | 43 | 1 | Decreto n° 068/20013 - Fica nomeado o Senhor Pábulo Carpejane Souza Santos, para o Cargo de Tesoureiro da Corregedoria Municipal de Devesa Civil do Município de Guajeru.
Pregão Presencial nº 032/2013 Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Peças e Serviços para manutenção de Veículos da Frota de Veículos das Secretarias Municipais.
Pregão Presencial nº 032/2013 Registro de Preços. Alteração de Data. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Peças e Serviços para manutenção de Veículos da Frota de Veículos das Secretarias Municipais. Pregão Presencial nº 033/2013. Objeto: Contratação de Empresa(s) para fornecimento de Medicamentos e Material Odontológico. Pregão Presencial nº 034/2013. Objeto: Contratação de Empresa(s) para fornecimento de Fardamento para Guarda Municipal. Pregão Presencial nº 035/2013. Objeto: Contratação empresa para prestar Serviços de Captação, Alimentação e Transmissão de dados junto ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria-SIGA desta Prefeitura. Pregão Presencial nº 036/2013. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Óleo Diesel S-10 para atender às necessidades de veículos da Frota do Município. Pregão Presencial nº 037/2013. Objeto: Contratação de empresa(s) para prestar serviços de hospedagem e fornecimento de refeições, para tender às necessidades das Secretarias Municipais. Pregão Presencial nº 038/2013. Objeto: Contratação de empresa Editora de Jornal de Grande Circulação Regional para prestação de serviços na Publicação de Atos e Fatos da Administração Municipal, durante um período de 07 (sete) meses. Pregão Presencial nº 039/2013. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 02 (dois) veículos do tipo automóvel de passeio, com duas portas, zero quilômetro, para a Secretaria Municipal de Saúde.
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| 16/05/2013 | 42 | 1 | DECRETO Nº 065/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013 - Regulamenta, no âmbito do Município de Guajeru (BA) a utilização da modalidade de licitação denominada Pregão Presencial, quando a escolha não fora a eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 066/2013 DE 07 DE MAIO DE 2013 - Regulamenta, no âmbito do Município de Guajeru(BA) o Sistema de Registro de Preços previsto no 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências
Homologação Pregão Presencial n° 014,018/2013.
Homologação e Extrato - Dispensa n° 031, 032, 032, 032B, 032C/2013.
Homologação e Extrato - Inexigibilidade n° 022, 023, 024/2013.
Resultado do Pregão Presencial n° 017, 019, 024, 025, 029, 030/2013.
Lei n° 019 de 29 de Dezembro de 2009 - Institui o municipio de Guajeru-Ba a contribuição para custeio de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Construção Federal
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| 13/05/2013 | 41 | 1 | Resultado do Pregão Presencial nº 011/2013. Deserta.
Resultado do Pregão Presencial nº 013/2013. Deserta.
Resultado, Homologação e Adjudicação. Pregão Presencial nº 015/2013. (Licitante: Transportadora Paca Ltda.).
Resumos do Contrato. (Contratada: Transbarra Bahia Ltda-ME.).
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| 08/05/2013 | 40 | 1 | Decreto n° 064/2013 - Nomeia os membros que constituirão a Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Municipio de Guajeru
Lei n° 10 de 08 de Maio de 2013 - Dispõe sobre o pagamento de Débitos ou Obrigações do Município de Guajeru (BA) nos termos do ART 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal Decorrentes de Decisões Judiciais Considerados de Pequeno Valor (RPV)
Lei n° 11 de 08 de Maio de 2013 - Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Especial para fazer face a despesas com os blocos de Financiamento da Saúde vinculadas aos recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.
Portaria n° 029, de 02 de Maio de 2013 - Trata de concenssão de licença sem remuneração a servidor público municipal
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| 07/05/2013 | 39 | 1 | Decretos nº 59 a 61/2013.
Decretos nº 62 e 63/2013.
Lei n° 07 de 02 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Lei n° 08 de 02 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guajeru e dá outras providências.
Lei Municipal nº 09 de 26 de Abril de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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| 29/04/2013 | 38 | 1 | Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº 003/2013. (Licitante: Ostiana Martins de Sousa-ME.).
Homologação e Adjudicação. Pregão Presencial nº 010/2013. (Licitante: Transbarra Bahia Ltda.).
Ato, Homologação e Ratificação. Dispensa de Licitação nº 025/2013. (Empresa: Trator Líder Comércio de Peças para Tratores Ltda-ME.).
Ato, Homologação e Ratificação. Dispensa de Licitação nº 026/2013. (Empresa: Iris Pereira Silva-ME.).
Ato, Homologação e Ratificação. Dispensa de Licitação nº 027/2013. (Contratado: Dionisio Ribeiro Niza.).
Ato, Homologação e Ratificação. Dispensa de Licitação nº 028/2013. (Empresa: Lucas Aguiar Nascimento.).
Ato, Homologação e Ratificação. Dispensa de Licitação nº 029/2013. (Contratada: Ana Meira da Silva Ribeiro.).
Ato, Homologação e Ratificação. Dispensa de Licitação nº 030/2013. (Empresa: Minas Irrigação Ltda-ME.).
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| 23/04/2013 | 37 | 1 | Portarias nº 26 a 28/2013.
Decretos nº 57 e 58/2013.
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| 22/04/2013 | 36 | 1 | Pregão Presencial nº 026/2013. Objeto: Contratação de empresa(s) (gráfica) para prestar serviços na impressão de Material Gráfico para atender as necessidades das Secretarias Municipais. Pregão Presencial nº 027/2013. Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecer Materiais e Equipamentos de Informática para atender as necessidades das Secretarias Municipais. Pregão Presencial nº 028/2013. Objeto: Contratação de empresa(s) para prestar serviços de Recarga de Toner’s e cartuchos de impressoras e máquinas copiadoras, e serviços de manutenção de impressoras, para tender às necessidades das Secretarias Municipais. Pregão Presencial nº 029/2013. Objeto: Contratação empresa para prestar Serviços de Captação, Alimentação e Transmissão de dados junto ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria- SIGA desta Prefeitura. Pregão Presencial nº 030/2013. Objeto: Contratação de empresa(s) para prestar serviços de hospedagem e fornecimento de refeições, para tender às necessidades das Secretarias Municipais. Pregão Presencial nº 031/2013. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gás Liquefeito do tipo P-13, para tender às necessidades das Secretarias Municipais.
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| 19/04/2013 | 35 | 1 | Lei n° 077/99 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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| 18/04/2013 | 34 | 1 | Pregão Presencial nº 019/2013. Objeto: Contratação de Empresa(s) para fornecimento de Medicamentos e Material Odontológico.
Pregão Presencial nº 020/2013. Objeto: Contratação de Empresa(s) para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar.
Pregão Presencial nº 021/2013. Objeto: Contratação de empresa(s) para prestar serviços na realização de Consultas com Médicos Especialistas, realização de Procedimentos (exames) médicos e Exames Laboratoriais para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento de pacientes do Município.
Pregão Presencial nº 022/2013. Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento de Material de Expediente e Material Didático para atender as necessidades das Secretarias Municipais.
Pregão Presencial nº 023/2013. Objeto: Contratação de Empresa para prestar serviços com Máquinas Pesadas (Moto-Niveladora, Pá Carregadeira, Trator Esteira e Compactador) na Manutenção de Estradas Vicinais, Limpeza e abertura de aguadas do Município.
Pregão Presencial nº 024/2013. Objeto: Contratação de empresa(s) para prestar serviços de Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos, Fornecimento de Peças e Equipamentos para Instalação e manutenção Poços Artesianos do Município.
Pregão Presencial nº 025/2013. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Oxigênio Medicinal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento de pacientes.
Chamada Pública nº 001/2013. Objeto: Aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para Atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar para suprir as necessidades da Merenda Escolar, neste Município.
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