| Descrição |
DECRETO Nº 037, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Institui, no âmbito da Prefeitura Municipal de Guajeru, o modelo de FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, nos termos do inciso III, do art. 58, combinado com o art. 67, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, e dá outras providências. |