A Reforma Política deve ser votada pelos senadores no dia 21 de março. O
presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), acatou a sugestão dos
líderes da Casa em votar as propostas que foram avaliadas pelas Comissões e
estão prontas para o Plenário. Sarney havia decidido votar todos os projetos
voltados à Reforma em uma sessão especial para esta
finalidade.
Os projetos tratam, por exemplo, da nova data de posse
do Presidente da República para o dia 15 de janeiro, e dos governadores e
prefeitos para o dia 10 de janeiro; busca a exigência de um referendo para
qualquer alteração no sistema eleitoral do país e, por último, avalia o
financiamento público das campanhas eleitorais. Deve ser incluída ainda a
proposta que altera regras para coligações partidárias, se ela não receber
emendas ao longo das discussões no Senado.
Os projetos citados são respectivamente, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 38/2011, a PEC 42/2011 e o Projeto de Lei do Senado
(PLS) 268/2011. Este PLS havia sido votado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) em decisão terminativa e iria diretamente para apreciação na
Câmara, mas recebeu pedido de ser votado em Plenário pelos demais senadores não
membros da CCJ. No caso das PECS é necessário votação em dois
turnos.
Composição da Reforma
Onze
proposições foram apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao Senado
Federal. Dessas, duas foram aprovadas e encaminhadas à Câmara. São elas: o PLS
265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e
vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da
cláusula de desempenho partidário nas eleições.
Outras duas propostas foram rejeitadas pelos senadores
e, portanto arquivadas. A PEC 39/2011, que não permite a reeleição para
presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de
filiação partidária para candidatos em eleições municipais.
Adicionais
Caso haja tempo de serem
discutidos pela CCJ, outros projetos devem entrar na pauta de votação do dia 21
de março. São eles: a PEC 40/2011, que permite coligações eleitorais apenas nas
eleições para presidente da República, governador e prefeito; a PEC 37/2011, que
muda as regras para suplência de senador; e o PLS 266/2011, que trata da
fidelidade partidária.
Mais duas PECs que abrangem a Reforma Política também
devem ser inclusas há tempo. A PEC 43/2011, que institui o sistema eleitoral
proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados, foi
rejeitada pela CCJ, porém recebeu pedido de votação em Plenário. Essa proposta
tramita em conjunto com a PEC 23/2011, mas há requerimento para que tramitem em
separado.
Da Agência CNM, com informações da Agência
Senado.