| Descrição |
DECRETO N º 017, DE 29 DE MARÇO DE 2016 - Institui, no âmbito do Município de Cordeiros (BA), o Comitê Gestor do Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e
Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. |