Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 096/2011 Data de Publicação 10/11/2011 Descrição Decreto nº 096/2011, de 01 de Novembro de 2011 - Declara ponto facultativo no dia que especifica e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO