PREFEITURA MUNICIPAL DE
CÂNDIDO SALES

Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
01/11/2023153811PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 026/2023 - SRP.

LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

PORTARIAS Nº 983 a 988; 990 a 994.

31/10/2023153711PORTARIAS Nº 949, 979, 980 e 981/2023; DECRETO Nº 246/2023 - PRORROGA REFIS 2023;

DECRETO Nº 247/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DE FINADOS.

30/10/2023153611EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 02 CONTRATO Nº 038/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 144/2022.

27/10/2023153511EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 133B/2022

23/10/2023153411DECRETOS NºS. 017 E 018, ALTERAÇÃO DE QDD E CREDITO SUPLEMENTAR, REFERENTES AO MES DE SETEMBRO/2023

19/10/2023153311PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023 - SRP

PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023 - SRP

PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE 015/2023

17/10/2023153211CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023 – SRP

LEI MUNICIPAL Nº 323 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS/LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES

TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR Nº 004/2023 - CARMEM SILVA ALVES DE BRITO

16/10/2023153111DECRETO Nº 245/2023 - LUTO OFICIAL NELMA ALVES DA SILVA.

PORTARIA Nº 978/2023 - EXONERAÇÃO CARMEM SILVA ALVES DE BRITO

11/10/2023153011CONTRATO Nº 019/2023 - CIVALERG.

PORTARIA Nº 977/2023 - EXONERAÇÃO DANIEL PALES CORREIA.

10/10/2023152911DECRETO Nº 243/2023 - EXONERA GERALDO FLORES DA SILVA;

DECRETO Nº 244/2023 - NOMEIA JOUANNA MOURENA SANTOS LIMA.

PORTARIA Nº 975/2023 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 838 DE 31 DE MAIO DE 2023;

PORTARIA Nº 976/2023 - NOMEIA GERALDO FLORES DA SILVA.

06/10/2023152811AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 – SRP.

DECRETO Nº 242/2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA.

05/10/2023152711ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023 – SRP

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023 – SRP

04/10/2023152611EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR 01 AO CONTRATO Nº 041/2023 .

RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023 - MANDATO 2024-2028.

03/10/2023152511REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023 – SRP.

PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023.

PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 020/2023 - SRP.

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023 – SRP.

REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 892 - LICENÇA PRÊMIO ROZENAIDE ANGELICA SANTOS SOUZA

PORTARIAS Nº 972, 973 e 974/2023.

02/10/2023152411DECRETO Nº 241/2023 - EXONERAÇÃO DIRETORES ESCOLARES;

EDITAL Nº 003/2023 - CONVOCAÇÃO PARA POSSE APROVADOS PROCESSO SELETIVO DIRIGENTES ESCOLARES

PORTARIAS Nº 951 A 960 - NOMEAÇÃO APROVADOS PROCESSO SELETIVO DIRETOR E VICE-DIRETOR.

PORTARIAS Nº 961 A 971/2023 - NOMEAÇÃO APROVADOS PROCESSO SELETIVO DIRETOR E VICE-DIRETOR.

28/09/2023152311EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 061/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 078B/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 02 CONTRATO Nº 128/2022

DECRETO Nº 240/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO.

27/09/2023152211DECRETO Nº 237/2023 - CONVOCA A 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO;

DECRETO Nº 238/2023 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 236 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023;

DECRETO Nº 239/2023 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.

APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO 01 AO CONTRATO 075/2023

26/09/2023152111AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023 - SRP.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR 02 AO CONTRATO Nº 121A/2021 .

EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2023.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 05 AO CONTRATO Nº 177/2021.

PUBLICAÇÕES DISPENSA 022/2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2023.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.

25/09/2023152011EXTRATO DO CONTRATO Nº 080C/2023

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD E DE SUPLEMENTAÇÃO - AGOSTO 2023.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 138/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 067/2023 .

22/09/2023151911LEI MUNICIPAL Nº 322 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA ABONO SALARIAL PISO ENFERMAGEM

2º ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023 – SRP.

21/09/2023151811EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 137A/2022 .

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 133C/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR 01 AO CONTRATO Nº 133C/2022

PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE 014/2023

20/09/2023151711EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 133A/2022

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO CAMARA - SET/2023

19/09/2023151611EXTRATO DO 3º TERMO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023 – SRP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 080A/2023

15/09/2023151511EDITAL Nº 002/2023 - PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE DIRIGENTES ESCOLARES 2023

DECRETO Nº 236/2023 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

13/09/2023151411ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023 – SRP

12/09/2023151311PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023 - SRP

EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DE PRAZO 03 AOS CONTRATOS 091/2022 E 092/2022

06/09/2023151211REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 232 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CMAS 2023-2025

05/09/2023151111DECRETO Nº 235/2023 - PONTO FACULTATIVO 07 DE SETEMBRO 2023

01/09/2023151011DECRETO Nº 234, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - “ESTABELECE MEDIDAS PARA GESTÃO DAS DESPESAS E CONTROLE DO GASTO DE PESSOAL E DE CUSTEIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023 - SRP.

31/08/2023150911AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023 – SRP.

30/08/2023150811PUBLICAÇÕES DISPENSA 021/2023

EXTRATO DO 1º TERMO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023 – SRP

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 131/2022.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 02 AO CONTRATO Nº 139B/2021.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 04 AO CONTRATO Nº 140/2022.

29/08/2023150711PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE 013/2023.

PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 018/2023 - SRP

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023 – SRP

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023 – SRP.

25/08/2023150611REPUBLICAÇÃO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO JULHO2023

24/08/2023150511EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2023

23/08/2023150411PORTARIA Nº 907/2023 - DESIGNA MANUEL CARLOS ALVES MACEDO

PORTARIA Nº 907/2023 - DESIGNA MANUEL CARLOS ALVES MACEDO

DECRETO Nº 233/2023 - PARALISAÇÃO DA PREFEITURA

22/08/2023150311DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD E DE SUPLEMENTAÇÃO - Julho2023.

21/08/2023150211TERMO DE APOSTILAMENTO 01 AO CONTRATO 139/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO 01 AO CONTRATO 140/2022

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023 – SRP

17/08/2023150111EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 02 CONTRATO Nº 121/2022.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 01 CONTRATO Nº 122/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 01 CONTRATO Nº 157/2022

14/08/2023150011ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023

08/08/2023149911PORTARIA Nº 886 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO CREDIBAHIA - DESENBAHIA.

04/08/2023149811EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 01 CONTRATO Nº 159/2022.

03/08/2023149711PORTARIA Nº 902/2023 - EXONERAÇÃO WEVERTON GLAY SOUSA OLIVEIRA

ATA Nº 002-2023 - CONVOCAÇÃO - REGIONALIZADAS ESTIVA - ESCOLA LUDUVICO PEREIRA DE CARVALHO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023

02/08/2023149611TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2023 - PARA CESSÃO DE SERVIDOR - POLIANA SOUSA ALVES; PORTARIA Nº 901/2023 - EXONERAÇÃO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

EDITAL Nº 005-2023 - CMDCA - PROCESSO SELETIVO 2023 - CURSO

01/08/2023149511RESULTADO PROCESSO SELETIVO CONSELHEIRO TUTELAR 2023;

PORTARIA Nº 900/2023 - EXONERAÇÃO RILDO PEREIRA DE SOUZA.

31/07/2023149411LEI MUNICIPAL Nº 321 DE 31 DE JULHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024.

28/07/2023149311EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 04 AO CONTRATO Nº 177/2021.

27/07/2023149211RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023.

26/07/2023149111ERRATA AO EDITAL Nº 001-2023 - PROCESSO SELETIVO DIRETOR E VICE - 2023

25/07/2023149011EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 02 CONTRATO Nº 182/2021.

24/07/2023148911EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2023.

Decretos Alteração QDD e de Suplementação - Jun2023.

21/07/2023148811EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 123/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 068B/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 125/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 126/2022.

EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DE PRAZO 01 AOS CONTRATOS Nº 128/2022 E 129/2022.

EDITAL 001-2023 -GESTAO-DEMOCRATICA.

20/07/2023148711EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 121/2022.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 122/2022.

18/07/2023148611PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 009/2023 - SRP.

PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 010/2023 - SRP.

PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023 - SRP.

PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 015/2023 - SRP

17/07/2023148511EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR 01 AO CONTRATO 130/2022.

13/07/2023148411EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DE PRAZO 02 AOS CONTRATOS 088 A 090-2022.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 02 AOS CONTRATOS 091 E 092-2022.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 120/2022.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 068A/2023.

DECRETO Nº 231/2023 - NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSO SELETIVO DIRETOR ESCOLAR 2023.

12/07/2023148311EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 04 AO CONTRATO Nº 117/2020

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 02 AO CONTRATO Nº 120A/2021

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 108/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 03 AO CONTRATO Nº 182/2021

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 02 AO CONTRATO Nº 174A/2021

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 026/2023.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 061/2023

11/07/2023148211PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023 - SRP.

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO PROVA OBJETIVA - PROCESSO SELETIVO CONSELHO TUTELAR 2023; DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS LOCAIS DE PROVA - PROCESSO SELETIVO CONSELHO TUTELAR 2023

PORTARIAS Nº 884 e 885/2023 - LICENÇAS PRÊMIO;

DECRETOS Nº 229 /2023 - TORNA SEM EFEITO

DECRETO Nº 228/2023

DECRETO Nº 230/2023

REPUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 145/2022.

07/07/2023148111ADIAMENTO DOS PREGÕES ELETRÔNICOS 017/2023 – SRP E 018/2023 – SRP.

29/06/2023148011PORTARIA Nº 883/2023 - LICENÇA PRÊMIO KELLY NOGUEIRA BRITO SILVA; DECRETO Nº 228/2023 - ALTERA DECRETO Nº 145/2022

27/06/2023147911AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 – SRP.

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023 - SRP.

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD E DE SUPLEMENTAÇÃO MAI2023

PORTARIAS Nº 863 a 881/2023

PORTARIAS Nº 855 a 858/2023

PORTARIAS Nº 843 a 851/2023