Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 30/12/2013 Descrição Portaria nº 196/2013, de 30 de Dezembro de 2013. Portaria nº 197/2013, de 30 de Dezembro de 2013. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO