Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 19/04/2013 Descrição Decreto nº 198/2013, de 15 de Abril de 2013 - Fica Revogado o Decreto nº 173/2013, de 06 de março de 2013, que formaria o Novo conselho de alimentação Escolar- CAE. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL