| Descrição |
Decreto nº 172/2013, de 05 de Março de 2013 - Fica modificado o Decreto nº 236/2009, de 04 de novembro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Educão do Municipio de Cabaceiras do Paraguaçu onde refere-se o item que representa a Secretaria Municipal de Educação, ficando com a seguinte formação: |