Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 21/09/2020 Descrição DECRETO 076/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 “LEI ALDIR BLANC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL