| Descrição |
DECRETO DE Nº 045(a) /2016 DE 04 DE JUNHO DE 2016 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.
DECRETO Nº 050/2016, DE 30 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor Municipal e da outras providências. |