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LEI Nº 310/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 311/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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