Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 11/02/2019 Descrição DECRETO 161/2019 DE 05 DE FEVEREIRO 2019 - Declara de Utilidade Pública para instituir Servidão Administrativa, Imóvel Localizado no Bairro, Irton Alves Viana no município de Caatiba e da outras providencias. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL