| 18/07/2024 | | LEI 860/2024 - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA SOPÃO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 04/07/2024 | | REPUBLICAÇÃO DA LEI 824/2022 COM SUAS ALTERAÇÕES. | Não | |
| 25/06/2024 | | LEI 863/24 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃODO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA “ANTÔNIO ALVES ARAÚJO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/06/2024 | | LEI 862/24 - “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$140.652,88(CENTO E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITE | Não | |
| 25/06/2024 | | LEI 861/24 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA PARA O QUATRIÊNIO DE 2025/2028. | Não | |
| 25/06/2024 | | LEI 859/24 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/06/2024 | | LEI 858/24 - VEDA O ACESSO E A ASSUNÇÃO A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS EM DEFINITIVO PELOS DENOMINADOS CRIMES DE LGBTFOBIA, ESTABELECENDO ATOS PÚBLICOS DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO | Não | |
| 25/06/2024 | | LEI 857/24 - VEDA O ACESSO E A ASSUNÇÃO A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS EM DEFINITIVO POR CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | Não | |
| 17/06/2024 | | LEI 856/2024 DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA | Não | |
| 27/05/2024 | | LEI N° 853/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE ILÊ AXÉ DOS ORIXÁS PAI CEGY- AIAOPC | Não | |
| 27/05/2024 | | LEI N° 852/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SIDERAL DE RADIOFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO E ESPORTIVO | Não | |
| 27/05/2024 | | LEI N°851/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CONSELHO REGIONAL ASSOCIATIVISTA DE BUERAREMA E ADJACÊNCIAS- CRASBA | Não | |
| 27/05/2024 | | LEI N°850/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024 | Não | |
| 27/05/2024 | | LEI N° 849/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BUERAREMA | Não | |
| 27/05/2024 | | LEI N°848/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR | Não | |
| 14/05/2024 | | LEI N° 847/2024 REGULA O PAGAMENTO DE VERBA FEDERAL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE | Não | |
| 14/05/2024 | | LEI Nº 847 - REGULA PAGAMENTO VERBA FEDERAL SAUDE BUCAL. | Não | |
| 06/05/2024 | | LEI Nº 846/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUAR A APLICAÇÃO DO ISSQN NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 06/05/2024 | | LEI Nº 845/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 “DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUERAREMA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 02/05/2024 | | LEI N° 844 REFIS 2024 | Não | |
| 22/02/2024 | | LEI N° 843 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Não | |
| 22/02/2024 | | LEI N° 842 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Não | |
| 22/02/2024 | | LEI N° 841 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Não | |
| 28/12/2023 | | LEI Nº 840 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNÍCIPIO DE BUERAREMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | Não | |
| 24/11/2023 | | LEI 839 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | Não | |
| 22/09/2023 | | LEI Nº 838/2023 - AUTORIZA REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS PELA UNIÃO PARA CUMPRIR ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR. | Não | |
| 22/09/2023 | | LEI Nº 837/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Não | |
| 11/09/2023 | | LEI 836 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DENOMINA AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL LUCIANO LOPES PEREIRA | Não | |
| 11/09/2023 | | LEI 835 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO | Não | |
| 11/09/2023 | | LEI 834 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE MARGEM CONSIGNÁVEL | Não | |
| 11/09/2023 | | LEI 832 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DENOMINA SEDE DO PROGRAMA MELHOR EM CASA AURENI SAMPAIO LINS DE SOUZA | Não | |
| 11/09/2023 | | LEI 833 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DENOMINA PRAÇA CARLOS ALBERTO NO BAIRRO SANTA HELENA | Não | |
| 06/09/2023 | | LEI Nº. 830 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 | Não | |
| 11/08/2023 | | IMPLEMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | Não | |
| 16/06/2023 | | LEI Nº 827/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023. | Não | |
| 24/04/2023 | | LEI 827/2023 INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO (REFIS) | Não | |
| 14/04/2023 | | LEI Nº 826 DE 14 DE ABRIL DE 2023. | Não | |
| 29/03/2023 | | LEI N. 825 DE 29 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/12/2022 | | LEI Nº 824 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
| 20/12/2022 | | LEI 822/2022 | Não | |
| 25/10/2022 | | LEI 821/2022 | Não | |
| 25/10/2022 | | ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI 820/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 | Não | |
| 14/10/2022 | | LEI Nº 820/2022. | Não | |
| 14/09/2022 | | LEI Nº 817/2022 DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL.
LEI Nº 818/2022 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL.
LEI Nº 819/2022 DENOMINAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIAPAL. | Não | |
| 31/08/2022 | | LEI Nº 816/2022. | Não | |
| 29/06/2022 | | LEI Nº 814/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022. "INSTITUI O CAMPO DO VASQUINHO NO BAIRRO COSME DAMIÃO, COMO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 27/06/2022 | | LEI Nº 812/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022. "INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 27/06/2022 | | LEI Nº 811/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022. "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 22/06/2022 | | LEI Nº 813/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022 - "Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL "CASA MELHOR" na Administração Pública Municipal de Buerarema e dá outras providências." | Não | |
| 23/05/2022 | | LEI Nº 810/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO DENOMINADO SANTA HELENA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO COM FUNDAMENTO NO ART13, I E ARTIGO, 23, 32, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. | Não | |
| 23/05/2022 | | ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 809/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022 | Não | |
| 02/05/2022 | | LEI Nº 809/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022. "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DOS NÍVEIS I, II E III, NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 17/03/2022 | | LEI Nº 808/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022. "CRIA O DIA MUNICIPAL EVANGÉLICO E A SEMANA MUNICIPAL DA EVANGELIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 17/03/2022 | | LEI Nº 807/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022. "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA" | Não | |
| 23/12/2021 | | LEI Nº 806/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À REGIDO DA MATA ATLÂNTICA E ADJACÊNCIA - CIMA. | Não | |
| 24/11/2021 | | LEI Nº 804/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | Não | |
| 19/11/2021 | | LEI Nº 803/2021 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Não | |
| 10/09/2021 | | LEI Nº 802/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL | Não | |
| 10/09/2021 | | LEI Nº 801/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL. | Não | |
| 01/07/2021 | | LEI Nº 800 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | Não | |