25/01/2018 | | DECRETO Nº 011/2018 DE 25DE JANEIRO DE 2018 - NOMEIA COORDENADORA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 012/2018 DE 25DE JANEIRO DE 2018 - NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DOPROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
24/01/2018 | | DECRETO NO 010/2018 DE 24 DEJANEIRO DE 2018 - NOMEIA GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
19/01/2018 | | DECRETO NO 008/2018 DE 19 DEJANEIRO DE 2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 050/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO NO 009/2018 DE 19 DEJANEIRO DE 2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 051/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
19/01/2018 | | DECRETO Nº 007/2018 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - NOMEIA COORDENADORA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
19/01/2018 | | DECRETO NO 006/2018 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - EXONERA, A PEDIDO, O COORDENADOR MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
17/01/2018 | | DECRETO N.° 00225/2017 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE QDD, AUTORIZADO PELA LEI 00301/2016. | Não | |
16/01/2018 | | DECRETO N.° 0022512017 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE QDD, AUTORIZADO PELA LEI 00301/2016. | Não | |
11/01/2018 | | DECRETO Nº 005/2018 DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA. | Não | |
08/01/2018 | | DECRETO Nº 003/2018 DE 08DE JANEIRO DE 2018 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO.
| Não | |
08/01/2018 | | DECRETO NO 002/2018 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 - EXONERA AGENTE POLÍTICO – SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
03/01/2018 | | DECRETO Nº 001/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
28/12/2017 | | DECRETO Nº 068/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - FICA ABERTA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 44.447.125,27. | Não | |
28/12/2017 | | DECRETO N.º 067/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 “APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 NO VALOR DE R$ 44.447.125,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Não | |
27/12/2017 | | DECRETO Nº109/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 | Não | |
27/12/2017 | | DECRETO N.º 174/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 175/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 176/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 177/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 178/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 179/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 180/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 181/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 182/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 183/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 184/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 185/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 186/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 187/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 188/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 189/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 190/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 192/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 193/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 194/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 195/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 196/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 197/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 198/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 199/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETO N.º 200/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 | Não | |
27/12/2017 | | DECRETO NO 072/2017 DE 27 DEDEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS. | Não | |
27/12/2017 | | DECRETO NO 071/2017 DE 27 DEDEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA E BANCO. | Não | |
27/12/2017 | | DECRETO NO 070/2017 DE 27 DEDEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE BONITO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Não | |
27/12/2017 | | DECRETO NO 069/2017 DE 27 DEDEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BONITO - COMTUR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Não | |
21/12/2017 | | DECRETO NO066/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
20/12/2017 | | DECRETO NO 065/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
13/12/2017 | | DECRETO NO 064/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED – EM BONITO E A II AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
28/11/2017 | | DECRETO N.º 094/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 141/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 142/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 143/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 144/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 145/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 146/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 147/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 148/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 149/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 150/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 151/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 152/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 153/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 154/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 155/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 156/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 157/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 158/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 159/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 160/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 161/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 162/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 163/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 165/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 166/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 167/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 168/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 169/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 170/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 171/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 172/2017 de 2 de Outubro de 2017 DECRETO N.º 173/2017 de 2 de Outubro de 2017 | Não | |
22/11/2017 | | DECRETO NO 063/2017 De 22 de novembro de 2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escola de Bonito e dá providencias correlatas. | Não | |
10/11/2017 | | DECRETO Nº 062/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
| Não | |
10/11/2017 | | Decreto 060 de 2017 Decreto 061 de 2017 | Não | |
08/11/2017 | | DECRETO NO 059/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
06/11/2017 | | DECRETO NO 058/2017, De 06 de novembro de 2017 | Não | |
01/11/2017 | | Decreto 00153 de 2017 | Não | |
31/10/2017 | | DECRETO NO 057/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 20/11/2017 E ANTECIPA FEIRA LIVRE PARA O DIA 17/11 (SEXTA-FEIRA). | Não | |
27/10/2017 | | DECRETO N.º 119/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 136/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 120/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 121/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 123/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 124/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 125/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 126/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 127/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 128/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 129/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 130/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 132/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 133/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 134/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 135/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 137/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 138/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 139/2017 de 1 de Setembro de 2017 DECRETO N.º 140/2017 de 1 de Setembro de 2017 | Não | |
11/10/2017 | | DECRETO Nº 056/2017, De 11 de outubro de 2017 - Cria Comissão Especial Coordenadora do processo de seleção pública para reserva técnica de agente comunitário de saúde e dá outras providências. | Não | |
05/10/2017 | | Decreto 055 - Concessão de Aposentadoria por idade Cleusa Maria Sá teles Miranda | Não | |
04/10/2017 | | DECRETO Nº 054/2017, De 04 de outubro de 2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Bonito e dá providencias correlatas. | Não | |
02/10/2017 | | DECRETO Nº 053/2017 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica | Não | |
27/09/2017 | | DECRETO N.º 097/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 099/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 100/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 101/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 102/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 103/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 104/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 105/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 106/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 107/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 108/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 109/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 110/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 111/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 112/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 113/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 114/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 115/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 116/2017 de 22 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 117/2017 de 1 de Agosto de 2017 DECRETO N.º 118/2017 de 1 de Agosto de 2017 | Não | |
25/09/2017 | | Decreto 052 - Homologa Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação | Não | |
18/09/2017 | | Decreto 050/2017 - aposentadoria por invalidez de Ana Rodrigues
Decreto 051/2017 Aposentadoria Por Invalidez de de Rita de Cássia | Não | |
18/09/2017 | | DECRETO NO 049/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 041/2017, QUE CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL À SERVIDORA NEURACY ROSA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
15/09/2017 | | Decreto nº 00113 de 2017 de primeiro de agosto de 2017 | Não | |
15/09/2017 | | DECRETO Nº 048/2017, De 15 de setembro de 2017 - Adota o uso de ponto eletrônico nas unidades do SUS e dá outras providências. | Não | |
06/09/2017 | | DECRETO Nº 047/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
| Não | |
01/09/2017 | | DECRETO Nº 046/2017, De 01 de setembro de 2017 | Não | |
16/08/2017 | | DECRETO NO 044/2017 | Não | |
11/08/2017 | | DECRETO N.º 074/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 075/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 076/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 077/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 078/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 079/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 080/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 081/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 082/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 083/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 084/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 085/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 086/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 087/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 088/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 089/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 090/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 091/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 092/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 093/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 094/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 095/2017 de 3 de Julho de 2017 DECRETO N.º 096/2017 de 3 de Julho de 2017 | Não | |
01/08/2017 | | DECRETO NO 043/2017 | Não | |
31/07/2017 | | DECRETO N.º 061/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 062/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 063/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 064/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 065/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 066/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 067/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 068/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 069/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 070/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 071/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 072/2017 de 1 de Junho de 2017. DECRETO N.º 073/2017 de 1 de Junho de 2017. | Não | |
28/07/2017 | | DECRETO Nº 042/2017 - Atribui o gerenciamento das ações relacionadas ao turismo ao Diretor de Cultura | Não | |
27/07/2017 | | DECRETO n.º 040/2017 DECRETO n.º 041/2017 | Não | |
26/07/2017 | | Decreto 00071 de 2017 de 1 de junho de 2017 | Não | |
18/07/2017 | | DECRETO Nº 039/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.
| Não | |
07/07/2017 | | DECRETO Nº 038/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.
| Não | |
29/06/2017 | | DECRETO Nº 037/2017 | Não | |
22/06/2017 | | DECRETO Nº 036/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
| Não | |
20/06/2017 | | DECRETO N.º 046/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 047/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 048/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 049/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 050/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 051/2017 de 1 de Maio de 2017. DECRETO N.º 052/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 053/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 054/2017 de 1 de Maio de 2017. DECRETO N.º 055/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 056/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 057/2017 de 1 de Maio de 2017. DECRETO N.º 058/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 059/2017 de 2 de Maio de 2017. DECRETO N.º 060/2017 de 2 de Maio de 2017. | Não | |
09/06/2017 | | DECRETO Nº 035/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
| Não | |
02/06/2017 | | DECRETO Nº 034/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
| Não | |
02/06/2017 | | DECRETO Nº 033/2017 - DE 02 DE JUNHO DE 2017.
| Não | |
29/05/2017 | | DECRETO N.º 042/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 043/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 031/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 033/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 034/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 035/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 036/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 037/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 038/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 039/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 040/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 041/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 044/2017 de 3 de Abril de 2017. DECRETO N.º 045/2017 de 3 de Abril de 2017. | Não | |
12/05/2017 | | DECRETO Nº 031/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.
| Não | |