| 15/08/2012 | 109 | 2 | Lei nº. 582, de 15 de Agosto de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
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| 03/08/2012 | 108 | 2 | Resultado Final - Homologação e Extrato de Contrato - Tomada de Preços n° 002/2012 - Objeto: Construção de 86 módulos sanitários tipo IV do Programa de Aceleração do Crescimento de acordo com TC/PAC 0401/2011 (Vencedor: Sete Construções Ltda)
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| 30/07/2012 | 107 | 2 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º bimestre 2012.
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| 27/07/2012 | 106 | 2 | Cronograma de Ações para Implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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| 06/07/2012 | 105 | 2 | Decreto nº. 013, de 06 de Julho de 2012 - Disciplina as Condutas vedadas a Agentes Públicos da Administração Pública de Boa Vista do Tupim - BA.
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| 04/07/2012 | 104 | 2 | Contrato nº 210/2012. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2012. Objeto: Apresentação das bandas Roquinho do Forró, Xinela de Couro, Espalha Brasa, Os Playboys da Pisada e Banda Zumbelê, durante os festejos juninos tradicionais do São Pedro de Iguape deste município no dia 07 de junlho de 2012. (Empresa: L Brito Amorim Silva Produções e Eventos.).
Portaria nº. 137, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Gilvan Fortuna da Silva, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matriculado sob o n° 0770, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 138, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Sr ª. Olinda Macêdo Oliveira, ocupante do cargo de Professora não Licenciada, matriculada sob o n° 0549, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 139, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. José Ricardo Sousa de Oliveira, ocupante do cargo de Motorista, matriculado sob o n° 0812, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 140, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Maria Helena Lopes dos Santos, ocupante do cargo de Escriturária, matriculada sob o n° 0443, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 141, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr.Odair Pinho dos Santos, ocupante do cargo de Professor não Licenciado, matriculado sob o n° 0548, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 142, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª.Claudionice Silva dos Santos, ocupante do cargo de Professora Licenciada, matriculada sob o n° 0088, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 143, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª.Ana Lúcia Nery Moreira Gracino, ocupante do cargo de Professora Licenciada, matriculada sob o n° 0041, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 144, de 03 de Julho de 2012 - Deferir o pedido de afastamento do servidor Sr. Paulo Gracino da Silva Neto, ocupante do cargo de Professor não Licenciado, matriculado sob o n° 0557, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 145, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Vera Maria Costa Ramos Pereira, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matriculada sob o n° 0673, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 146, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Adauto Pereira Rocha, ocupante dos cargos de Técnico de Enfermagem e Agente de Saúde, matriculado sob os n°s 0846 e 0879, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 147, de 03 de Julho de 2012 - Deferir o pedido de afastamento da servidora Srª. Ivanice Araújo dos Anjos Santos, ocupante dos cargos de Professora Licenciada e Auxiliar de Serv. Gerais, matriculada sob os n°s 1223 e 0258, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 148, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Tânia Samara Peixoto dos Santos, ocupante do cargo de Professora Licenciada, matriculada sob o n° 0633, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 149, de 03 de Julho de 2012 – Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Osania de Almeida Santos da Silva Muniz, ocupante dos cargos de Professora Licenciada e Assistente Administrativa, matriculada sob os n°s 1128 e 0551, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 150, de 03 de Julho de 2012 - Exonera a Srª. Joselane Alves de Aragão Costa, do cargo de Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 151, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Joselane Alves de Aragão Costa, ocupante do cargo de Professora Licenciada, matriculada sob o n° 0313, para concorrer ao cargo eletivo de Vice-Prefeita, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 152, de 03 de Julho de 2012 Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Durval Trabuco de Araújo Filho, ocupante do cargo de Professor Licenciado, matriculado sob o n° 0133, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral
Portaria nº. 153, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Jaciara Pereira de Arruda, ocupante do cargo de Auxiliar de Serv. Gerais, matriculada sob o n° 0265, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 154, de 03 de Julho de 2012 - Exonera o Sr. Weldon Costa Bitencourt, do cargo de Gerente de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 155, de 03 de Julho de 2012 - Exonera o Sr. José Alves dos Santos, do cargo de Gerente de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 156, de 03 de Julho de 2012 - Exonera o Sr. Isaías Pereira de Arruda, do cargo de Diretor de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 157, de 03 de Julho de 2012 - Exonera o Sr. Adriano Santos da França, do cargo de Gerente de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Administração, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 158, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Adriano Santos da França, ocupante do cargo de Motorista de Veiculos Leves, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 159, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Valdenor Almeida da Silva, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves, matriculado sob o n° 0650, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria Nº. 160, de 04 de Julho de 2012 - Deferir o pedido de afastamento do servidor Sr. Misael de Brito Freitas, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves, matriculado sob o nº. 0973, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
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| 03/07/2012 | 103 | 2 | Cronograma de Ações para Implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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| 28/06/2012 | 102 | 2 | Lei Nº. 580, de 27 de Junho de 2012. - Abre credito adicional especial à Lei Orçamentária Nº. 564/2011 de 26 Dezembro de 2011 -LOA para o exercício de 2012, no valor de R$ 503.645,90 (Quinhentos e Três Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil e Noventa Centavos ) e dá outras providencias
Lei nº. 581, de 28 de Junho de 2012 - Altera a Lei Municipal Nº. 564, de 26 de Dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa e dá outras providências.
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| 27/06/2012 | 101 | 2 | Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 002/2012 – Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de 86 módulos sanitários tipo IV do Programa de Aceleração do Crescimento de acordo com TC/PAC 0401/2011, firmado com o Ministério da Saúde/FUNASA
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| 22/06/2012 | 100 | 2 | Lei nº 579, de 21 de Junho de 2012 - Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº. 457/2007 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho FUNDEB.
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| 20/06/2012 | 99 | 2 | Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012 - LEI 8.666/93 ART 25, Inciso III - Objeto Apresentação das bandas Xinela de Couro, Edivan da Pisada, Zumbelê, Paraiba do Acordeom, Forrozão da Chapada e Juninho do Acordeom, durante os festejos juninos tradicionais deste município nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2012 (Empresa: Juarez Nascimento Matos)
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| 13/06/2012 | 98 | 2 | Decreto nº. 011, de 08 de Junho de 2012 - Fica prorrogado o decreto nº. 003 de 08 de março de 2012, por 90 (noventa) dias que decretou Situação de Emergência no Município de Boa Vista do Tupim – Bahia.
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| 06/06/2012 | 97 | 2 | Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 001/2012 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de complementação da obra de construção de escola com 06 salas de aula no Povoado de Terra Boa e reforma e ampliação de escolas no Assentamento Beira Rio neste município.
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| 30/05/2012 | 96 | 2 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2º bimestre 2012.
Relatório de Gestão Fiscal – 1º quadrimestre 2012.
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| 23/05/2012 | 95 | 2 | Portaria nº 109, de 15 de maio de 2012 - Determina as pessoas que responderão financeiramente pelas contas da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criada pela Lei nº. 575, de 19 de abril de 2012.
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| 21/05/2012 | 94 | 2 | Lei nº. 576, de 18 de Maio de 2012 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a reajustar o vencimento básico dos Professores do Magistério Público da educação básica, para readequá-lo ao piso salarial nacional, obedecida à respectiva proporcionalidade de carga horária.
Lei nº. 577, de 18 de Maio De 2012 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a regulamentar as construções e arruamento do Loteamento Sena & Sena, na sede do Município, nos termos do Art.nº. 38 alínea XI da Lei nº. 3.531/76.
Lei nº. 578, de 18 de Maio de 2012 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa portadora de deficiência, o Fundo de Apoio à pessoa portadora de deficiência, Institui a Conferência Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência e dá outras providencias.
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| 03/05/2012 | 93 | 2 | Republicação. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º bimestre 2012.
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| 24/04/2012 | 92 | 2 | Publicação Anexos Contábeis 2011.
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| 23/04/2012 | 91 | 2 | Decreto nº 005, de 19 de abril de 2012 - Regulamenta a Lei nº 575, de 19 de abril de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Lei nº 575, de 19 de abril de 2012 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
Portaria nº 090, de 19 de abril de 2012 - Nomeia os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
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| 16/04/2012 | 90 | 2 | Lei nº 573, de 09 de abril de 2012 - Altera a Lei Municipal nº 524/2010 e dá outras Providências.
Lei nº 574, de 09 de abril de 2012 - Dispõe sobre reajuste de salários de servidores municipais, e dá outras providências.
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| 12/04/2012 | 89 | 2 | Edital de Pregão Presencial nº 005/2012. Objeto: Aquisição de 01 veículo passageiro zero km.
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| 09/04/2012 | 88 | 2 | Lei nº 572, de 04 de abril de 2012 - Versa sobre a alteração do Parágrafo Único, do artigo 76, da Lei nº 407/2003 - que dispõe sobre remuneração inicial do conselho tutelar.
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| 03/04/2012 | 87 | 2 | Processo Seletivo Simplificado para contratação de Pessoal por Tempo Determinado Edital nº 002/2012 - Resultado Final - Candidatos Habilitados e Cadastro de Reserva.
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Pessoal por Tempo Determinado Edital nº 002/2012 - Edital de Convocação nº 004/2012 - Convoca os candidatos classificados para o provimento de cargo público do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município, sob a forma de Contrato Administrativo Temporário, para se apresentar na Secretaria Municipal de Administração, no período de 03 de abril à 05 de abril de 2012, das 8:00 ás 13:00 horas.
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| 02/04/2012 | 86 | 2 | Lei nº 571, de 28 de Março de 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder alteração Salarial dos Padrões de Vencimentos Níveis II e III da Lei nº. 463, de 29 de maio de 2007 e dá outras providências.
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| 30/03/2012 | 85 | 2 | Edital de Disponibilidade Pública nº 003/2012.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º bimestre 2012.
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| 29/03/2012 | 84 | 2 | Aviso de Licitação. Pregão Presencial 004/2012 (SRP). Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as diversas unidades e fundos municipais da prefeitura.
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| 26/03/2012 | 83 | 2 | Lei nº 568, de 23 de Março de 2012 - Denomina a Rua do Fórum Auto José de Castro, Município de Boa Vista do Tupim-BA, Sr. Osvaldo Marques dos Santos.
Lei nº 569, de 23 de Março de 2012 - Prorroga por sessenta dias a duração da licença-maternidade, prevista nos arts. 7º, XVIII, e 39, § 3º, da Constituição Federal, destinada às servidoras públicas municipais de Boa Vista do Tupim.
Lei nº 570, de 23 de Março de 2012 - Denomina Posto de Saúde na Região das Trezentas, Município de Boa Vista do Tupim-BA, Srª. Zélia Silva dos Santos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as disposições em contrário.
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| 19/03/2012 | 82 | 2 | Republicação. Edital nº 002/2012, de 15 de março de 2012 - Versa sobre o Processo Seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado para os cargos de professor educação infantil, professor ensino fundamental I, técnico de enfermagem e motorista.
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| 16/03/2012 | 81 | 2 | Edital nº 002/2012, de 15 de março de 2012 - Versa sobre o Processo Seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado para os cargos de professor educação infantil, professor ensino fundamental i, técnico de enfermagem e motorista.
Portaria nº 061, de 15 de março de 2012 - Constitui comissão de processo seletivo simplificado para designação e contratação temporária, a qual ficará responsável pela execução do presente processo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a confecção dos editais de inscrição até a divulgação oficial dos resultados finais.
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| 13/03/2012 | 80 | 2 | Lei nº 567, de 12 de Março de 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o salário dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
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| 12/03/2012 | 79 | 2 | Portaria nº 056, de 12 de março de 2012 - Fica determinado as pessoas que responderão financeiramente pelas contas do Fundo Municipal de Assistência Social, criada pela Lei 312, de 26 de maio de 1997.
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| 09/03/2012 | 78 | 2 | Decreto nº. 003, de 08 de Março de 2012 - Declara em Situação Anormal, Caracterizada como "Situação de Emergência" as áreas do Município de Boa Vista do Tupim atingidas por estiagem.
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| 05/03/2012 | 77 | 2 | Extrato de Ata de Registro de Preços 001/2012/SRP. Pregão Presencial nº 001/2012 (SRP). Objeto: Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar. (Empresa Comercial Cibus Ltda.).
Extrato de Ata de Registro de Preços 002/2012/SRP. Pregão Presencial nº 002/2012 (SRP). Objeto: Transporte de alunos da rede pública municipal e estadual. (Empresa Transcoob Cooperativa Mista dos Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil.).
Extrato de Contrato nº 155/2012. Pregão Presencial nº 003/2012. Objeto: Fornecimento de medicamentos da Farmácia Básica. (Empresa Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Filhote Ltda.).
Extrato de Contrato nº 156/2012. Pregão Presencial nº 003/2012. Objeto: Fornecimento de materiais saneantes. (Empresa Fabmed Distribuidora Hospitalar Ltda.).
Extrato de Contrato nº 157/2012. Pregão Presencial nº 003/2012. Objeto: Fornecimento de materiais de pencil e odontológicos. (Empresa Usa Comércio de Produtos Científicos e Laboratório Ltda.).
Extrato de Contrato nº 158/2012. Pregão Presencial nº 003/2012. Objeto: Fornecimento de medicamentos. (Empresa Recmed Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.).
Extrato de Ata de Registro de Preços 002/2012/SRP. Pregão Presencial nº 002/2012 (SRP). Objeto: Transporte de alunos da rede pública municipal e estadual. (Empresa Transcoob Cooperativa Mista dos Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil.).
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| 29/02/2012 | 75 | 2 | Edital de Convocação - Concurso Público nº. 001/2012 - Objeto: Convoca a candidata Jamile Santos de Souza classificada para o provimento de cargo público do Quadro de Servidores da Prefeitura do Municipio para se apresentar na Secretaria Municipal de Administração, no periodo de 27 de fevereiro à 13 de março de 2012
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| 24/02/2012 | 76 | 2 | Extrato de Contrato nº 154/2012. Pregão Presencial 003/2012. Objeto: Fornecimento de materiais de Farmácia Básica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde no atendimento a população. (Empresa: Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Filhote Ltda.).
Extrato de Contrato nº 155/2012. Pregão Presencial 003/2012. Objeto: Fornecimento de materiais saneantes, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde no atendimento a população. (Empresa: Fabmed Distribuidora Hospitalar Ltda.).
Extrato de Contrato nº 156/2012. Pregão Presencial 003/2012. Objeto: Fornecimento de materiais de pencil e odontológicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde no atendimento a população. (Empresa: Usa Comércio de Produtos Científicos e Laboratório Ltda.).
Extrato de Contrato nº 157/2012. Objeto: Fornecimento de medicamentos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde no atendimento a população (Empresa: Recmed Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.).
Resultado de Licitação. Pregão Presencial nº 001/2012 (SRP). Objeto: Gêneros Alimentício para a Merenda Escolar. (Vencedor: Comercial Cibus Ltda.).
Resultado de Licitação. Pregão Presencial nº 002/2012 (SRP). Objeto: Transporte escolar de alunos. (Vencedor: Transcoob Cooperativa Mista dos Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil.).
Resultado de Licitação. Pregão Presencial nº 003/2012. Objeto: Medicamentos, pencil, odonto, Farmácia básica e Saneantes - Vencedores: Lote I - Recmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Lote II - Usa Comércio de Produtos Científicos e Laboratório Ltda, Lote III - Usa Comércio de Produtos Científicos e Laboratório Ltda, Lote IV - Comercial de Produtos Farmacêuticos e Hospitalar Filhote Ltda, Lote V - Fabmed Distribuidora Hospitalar Ltda.).
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| 13/02/2012 | 74 | 2 | Extrato de Ata de Registro de Preços. Pregão Presencial nº 001/2012 (STP). Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar (Empresa Comercial Cibus Ltda.).
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| 31/01/2012 | 73 | 2 | Lei nº 566, de 27 de Janeiro de 2012 - Autoriza Celebrar Convênio com a União, Estados, suas Empresas Públicas e com Empresas Privadas Associações e Sindicatos.
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| 30/01/2012 | 72 | 2 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2011.
Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2011.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6° Bimestre 2011.
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| 26/01/2012 | 71 | 2 | Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 003/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos, materiais de Pencil, Odontológicos, Farmácia Básica e Saneantes, durante o exercício de 2012.
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| 25/01/2012 | 70 | 2 | Pregão Presencial nº 001/2012 (SRP). Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar durante o exercício de 2012.
Pregão Presencial nº 002/2012 (SRP). Objeto: Registro de Preços para Transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual, durante o exercício de 2012.
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| 24/01/2012 | 69 | 2 | Extrato de Registro de Preços. Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2011. Objeto: Fornecimento de combustíveis. (Empresa: Boa Vista do Tupim Produtos de Petróleo Ltda.).
Extrato de Ata de Registro de Preços. Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2011. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos diversos (Empresa: Romeu Magalhães da Silva-ME.).
Aviso de Licitação. Pregão Presencial (SRP). Pregão Presencial nº 001/2012 (SRP). Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar durante o exercício de 2012, para atender as necessidades dos alunos da rede pública municipal.
Aviso de Licitação. Pregão Presencial (SRP). Pregão Presencial nº 002/2012 (SRP). Objeto: Registro de Preços para Transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual, durante o exercício de 2012, para atender as necessidades dos alunos da rede pública municipal.
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| 16/01/2012 | 68 | 2 | Portaria nº 006, de 03 de Janeiro de 2012 - Determina a criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício 2012, composta dos seguintes membros.
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| 12/01/2012 | 67 | 2 | Portaria nº. 020, de 10 de Janeiro de 2012 - Fica determinado as pessoas que responderão financeiramente pelas contas do Fundo Municipal de Saúde, criada pela Lei 243, de 08 de março de 1991.
Portaria nº. 021, de 10 de Janeiro de 2012 - Fica determinado as pessoas que responderão financeiramente pelas contas do Município de Boa Vista do Tupim - Bahia.
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| 11/01/2012 | 66 | 2 | Portaria nº 007, de 03 de Janeiro de 2012 - Designa a equipe de servidores para atuarem nas licitações modalidade Pregão do município de Boa Vista do Tupim - Bahia.
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| 09/01/2012 | 65 | 2 | Resolução Conjunta nº 01, de 30 de Dezembro de 2011 - Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições municipais do ano de 2012.
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| 03/01/2012 | 64 | 2 | Decreto nº 30 - Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município, constante da Lei nº 564 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012.
Decreto nº 31 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2012 e dá outras Providências.
Lei nº. 565, de 26 de Dezembro de 2011 - Altera a Lei Municipal n.º536, de 21 de Dezembro de 2010, e dá outras Providências.
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| 29/12/2011 | 63 | 1 | Republicação. Extrato de Publicação do Contrato nº 336/2011. Objeto: Contratação de Serviços Artísticos das bandas Playboys da Pisada e Binho Marques, para os festejos tradicionais da festa da Padroeira do Povoado de Santa Luzia neste município (Empresa: L Brito Amorim Silva - Produções e Eventos.).
Extrato de Termo Aditivo Contratual. (Empresa: Mercoplan Consultoria, Planejamento e Capacitação Técnica Ltda.).
Extrato de Termo Aditivo Contratual. (Empresa: Leal Assessoria Técnica em Engenharia Ltda.).
Extrato de Termo Aditivo Contratual. (Empresa: Instituto de Pesquisas Municipais - IPM - Brasil.).
Extrato de Termo Aditivo Contratual. (Empresa: Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda.).
Extrato de Termo Aditivo Contratual. (Empresa: Simweb Serviços de Informática Ltda.).
Extrato de Termo Aditivo Contratual. (Empresa: Ubiraney Advocacia - Sociedade de Advogados.).
Extrato de Termo Aditivo Contratual. (Empresa: R. B. Tratores Ltda.).
Extrato de Termo Aditivo Contratual. (Empresa: Romeu Magalhães da Silva-ME.).
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| 27/12/2011 | 62 | 1 | Termos Aditivos Contratuais. Objeto: Serviços Especializados em Assessoria Contábil e Administrativa. (Contratada: Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública.). Objeto: Serviços de Locação de Softwares de Informatização Pública. (Contratada: Simweb Serviços de Informática Ltda.). Objeto: Serviço de Planejamento, Consultoria, Capacitação e Assessoria Técnica na elaboração de planos e projetos. (Contratada: Mercoplan Consultoria, Planejamento e Capacitação Técnica Ltda.). Objeto: Serviços de locação e manutenção de software com sistemas integrados de edição, diagramação, arte-finalização e publicação de contas públicas. (Contratada: Instituto de Pesquisas Municipais - IPM - Brasil.). Objeto: Assessoria e Consultoria Jurídica. (Contratada: Ubiraney Advocacia Ltda.).
Decreto nº 27, de 27 de Dezembro de 2011 - Dispõe sobre procedimentos de encerramento da execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Direta e Fundos, para elaboração do Balanço Geral do Município referente ao Exercício de 2011 e dá outras providências.
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| 26/12/2011 | 61 | 1 | Lei nº 564 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2012.
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| 23/12/2011 | 60 | 1 | Aviso de Licitação - Pregão Presencial - Pregão Presencial nº 012/2011 (SRP) - Objeto: Registro de Preços para locação de veículos diversos durante o exercício de 2012, para atender as necessidades da Prefeitura.
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| 21/12/2011 | 59 | 1 | Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 011/2011 (SRP). Objeto: Registro de Preços para fornecimento de combustíveis durante o exercício de 2012, para atender as necessidades da Prefeitura.
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| 20/12/2011 | 58 | 1 | Edital de Convocação nº 08/2011. Concurso Público nº 001/2007.
Edital de Convocação nº 09/2011. Concurso Público nº 001/2007.
Lei nº 563 - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município de Boa Vista do Tupim, para o exercício de 2012, elaborado na forma da legislação vigente, as ações e projetos discriminados nos seus respectivos sumários em anexo.
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| 16/12/2011 | 57 | 1 | Lei nº 562, de 12 de Dezembro de 2011 - Ratifica a Lei nº 187 de 09 de Maio de 1986, que Cria o Loteamento Campo Alegre, e dá outras providências.
Decreto nº 23 de 02 de Dezembro de 2011 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e ART. 11 da Lei Federal 10.520 de 17 DE JUNHO de 2002, e dá outras providências.
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| 08/12/2011 | 56 | 1 | Extrato de Publicação de Contrato nº 331/2011. Tomada de Preços nº 001/2011. Objeto: Construção de quadra poliesportiva coberta no município de Boa Vista do Tupim, Bahia. (Empresa: Restaurações e Ampliações Souza Leite Ltda.).
Extrato de Publicação de Contrato nº 332/2011. Tomada de Preços nº 002/2011. Objeto: Construção de creche padrão "B" do FNDE, no município de Boa Vista do Tupim, Bahia. (Empresa: Esplendor Serviços e Comércio Ltda.).
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| 06/12/2011 | 55 | 1 | Edital de Convocação nº 07/2011. Concurso Público nº 001/2007.
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| 05/12/2011 | 54 | 1 | Lei nº 561 de 16 de Novembro de 2011 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Boa Vista do Tupim junto à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia e Nome de Fantasia União dos Vereadores do Brasil "Estadual Bahia - UVB BA e dá outras providências.
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| 02/12/2011 | 53 | 1 | Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2011. Objeto: Contratação de Serviços Artísticos das bandas Playboys da Pisada e Binho Marques, para os festejos tradicionais da festa da Padroeira do Povoado de Santa Luzia neste município (Empresa: L Brito Amorim Silva - Produções e Eventos.).
Extrato de Publicação do Contrato nº 336/2011. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2011. Objeto: Contratação de Serviços Artísticos das bandas Playboys da Pisada e Binho Marques, para os festejos tradicionais da festa da Padroeira do Povoado de Santa Luzia neste município. (Empresa: L Brito Amorim Silva - Produções e Eventos.).
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| 30/11/2011 | 52 | 1 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5° Bimestre 2011.
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| 28/11/2011 | 51 | 1 | Lei nº 560, de 16 de Novembro de 2011 - Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim.
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| 23/11/2011 | 50 | 1 | Edital de Convocação nº 06/2011. Concurso Público nº 001/2007.
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