Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 28/06/2024 Descrição LEI MUNICIPAL N° 799, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Institui a Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Tupinense e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL