| Descrição |
LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Altera a Lei Municipal nº 854 de 19 de novembro de 2015, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município Barra do Mendes e o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e outros municípios baianos. |