Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 06/09/2023 Descrição DECRETO Nº 19/2023, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM FUNÇÃO DA DATA COMEMORATIVA DE 7 DE SETEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL