Estados, Distrito Federal e municípios já têm acesso a R$ 606,8 milhões
referentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Este ano, a
complementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria
arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$
2.096,68).
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o
Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares
administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de
equipamentos e construção de escolas.
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Fundeb 2012 – 5ª parcela
Estados contemplados (em
R$) |
|
UF |
Valor |
|
Alagoas |
25.641.022,25 |
|
Amazonas |
18.419.721,92 |
|
Bahia |
145.544.961,80 |
|
Ceará |
71.418.466,29 |
|
Maranhão |
133.772.350,93 |
|
Pará |
142.365.546,92 |
|
Paraíba |
9.916.319,40 |
|
Pernambuco |
34.110.708,80 |
|
Piauí |
25.692.082,79 |
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Total |
606.881.181,10 |
Merenda
— Também estão liberados a estados, municípios e DF recursos da quarta
parcela da merenda escolar. O valor chega a R$ 269,7 milhões. Do total, R$ 171,8
milhões destinam-se a redes municipais e R$ 97,8 milhões, a estaduais. O
orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro é
transferido pelo FNDE em dez parcelas mensais para atender 45 milhões de
estudantes da educação básica de todo o país durante 200 dias
letivos.
Com a transferência de recursos, o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) garante a alimentação escolar de estudantes da
educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Em 2011, o
programa ofereceu diariamente 130 milhões de refeições em 200 mil escolas do
país.