| 05/07/2024 | | LEI MUNICIPAL 518/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 | Não | |
| 10/06/2024 | | LEI MUNICIPAL 516/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO NOVA AMÉRICA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 10/06/2024 | | LEI MUNICIPAL 515/2024 ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA. | Não | |
| 10/06/2024 | | LEI MUNICIPAL 514/2024 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE AMÉRICA DOURADA, ESTADO DA BAHIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/05/2024 | | LEI MUNICIPAL 513/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR TERRENO URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/05/2024 | | LEI MUNICIPAL Nº 512 DE 10 DE MAIO DE 2024. “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 498 DE 19 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Não | |
| 08/04/2024 | | LEI 511/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE TRATORES E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 19/12/2023 | | LEI MUNICIPAL 510/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR TERRENO URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 13/12/2023 | | LEI MUNICIPAL 506/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO NOVA AMÉRICA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL 507/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL 508/2023 - AUTORIZA A CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 509/2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE CONSTA DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/10/2023 | | LEIS MUNICIPAIS Nº 502 E 503/2023. | Não | |
| 28/09/2023 | | LEI Nº 237/2006 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. | Não | |
| 22/09/2023 | | LEI MUNICIPAL 501/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 18/09/2023 | | LEI MUNICIPAL 500/2023 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRODA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 23/05/2023 | | LEIS 497 e 498/2023 | Não | |
| 12/05/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 496/2023 - “Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de América Dourada que específica e dá outras providências.” | Não | |
| 14/03/2023 | | LEIS 494 E 495/2023 | Não | |
| 28/11/2022 | | LEIS Nº 490 a 493/2022. | Não | |
| 03/11/2022 | | LEI 488/2022 | Não | |
| 09/09/2022 | | LEI Nº 485/2022 - Altera a Lei Municipal nº 471/2022 de 22 de
dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2022 e
dá outras providências. | Não | |
| 02/08/2022 | | LEI Nº 480/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO EXPÔR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS. | Não | |