Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 24/05/2013 Descrição Lei Municipal nº 304 – A de 10 de Outubro de 2011 - Ratifica Protocolo de intenções para a constituição do Consórcio público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê – CDS de Irecê. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO