Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 20/08/2021 Descrição DECRETO Nº 048, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. CRIA O COMITÊ MISTO DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RETORNO GRADUAL E SEGURO À PRESENCIALIDADE DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL