| Descrição |
Lei nº 323, de 10 de dezembro de 2012 - Orça a receita e fixa a despesa do Município de América Dourada, Estado da Bahia, para o exercício de 2013, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráter financeiro, de conformidade com as normas estabelecidas na lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |